Questões de Legislação


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  • MG/BH – LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE – TÍTULO I

MG/BH – LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE – TÍTULO I

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 [wp-svg-icons icon=”info” wrap=”i”] (QLEG Nº 831) Analise as assertivas abaixo:

  1. O Município de Belo Horizonte integra, com soberania e autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais.
  2. O Município se organiza e se rege por uma Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado.
  3. Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição da República e da Constituição Municipal.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1082) Analise as assertivas abaixo:

  1. O exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá por representantes eleitos.
  2. A eleição dos representantes se dá pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
  3. O exercício indireto do poder pelo povo no Município pode se dar também por representantes indicados pela comunidade, nos termos da Lei Orgânica.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1083) O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá mediante, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1084) A participação na administração pública e a fiscalização sobre esta se dão por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1085) São objetivos prioritários do Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1086) São objetivos prioritários do Município priorizar o atendimento das demandas da sociedade civil de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1087) São objetivos prioritários do Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 8

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1088) O Município concorrerá, nos limites de sua competência, para a consecução dos objetivos fundamentais da República e prioritários do Estado.

A.
B.

Questão 8 de 8


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