Questões de Legislação


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  • MG – LEI 869/52 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • MG – LEI 869/52 – TÍTULO I

MG – LEI 869/52 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 7945) Assinale a alternativa incorreta em relação as disposições preliminares:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 7946) Analise as assertivas abaixo:

  1. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
  2. Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 7947) Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.

A.
B.

Questão 3 de 10

MG – LEI 869/52 – TÍTULO I

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7948) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.
  2. Os cargos de carreira serão de provimento efetivo; os isolados, de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7949) Os cargos públicos são providos por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7950) Só poderá ser provido em cargo público quem satisfizer os seguintes requisitos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7951) As nomeações serão feitas:

  1. em caráter efetivo, quando se tratar apenas de cargo isolado que, por lei, assim deva ser provido
  2. em comissão, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7952) As nomeações serão feitas em substituição quando no impedimento legal ou temporário de ocupante de cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão.

A.
B.

Questão 8 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7953) É vedada a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.

A.
B.

Questão 9 de 10

LEI ESTADUAL Nº 869/52
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DO PROVIMENTO

(QLEG Nº 7954) Assinale a alternativa incorreta em relação aos concursos:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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