Questões de Legislação


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  • MG – RENP – CAPÍTULO I
  • MG – RENP – CAPÍTULO II

MG – RENP – CAPÍTULO I

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17570) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

  1. A inclusão do protocolo de apuração de faltas disciplinares destina-se a padronizar nas Unidades Prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, para a realização do Conselho Disciplinar, normas básicas de conduta e disciplina dos presos, bem como seus direitos e deveres.
  2. Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, bem como o preso provisório e pessoa sob monitoração eletrônica, sendo que este último, apenas naquilo que couber.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17571) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

Estão sujeitos à disciplina carcerária os presos sob a guarda ou custódia de  servidores da Subsecretaria de Administração Prisional ou de outras autoridades e seus agentes, nos seguintes casos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17572) Assinale a alternativa incorreta em relação as disposições gerais:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17573) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
  2. Nas faltas graves e violações por monitoração eletrônica, o Diretor Geral as representará ao Juiz da Execução.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17574) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

O condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório e em monitoração eletrônica, no início da execução da pena ou da prisão, será cientificado das normas disciplinares da Subsecretaria de Administração Prisional.

A.
B.

Questão 5 de 10

MG – RENP – CAPÍTULO II

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17575) Analise a assertiva abaixo em relação aos deveres e dos direitos:

 

Questão 6 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17576) Analise a assertiva abaixo em relação aos deveres e dos direitos:

Constituem deveres do preso, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17577) Analise a assertiva abaixo em relação aos deveres e dos direitos:

Constituem deveres do preso, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17578) Analise a assertiva abaixo em relação aos deveres e dos direitos:

Constituem deveres do preso, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

ReNP – Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerias

(QLEG Nº 17579) Analise as assertivas abaixo em relação aos deveres e dos direitos:

  1. Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do condenado à  pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, do preso provisório e ao submetido à medida  de segurança ou monitoração eletrônica.
  2. São direitos do preso os direitos civis, os sociais e os especificamente prisionais.
  3. O preso conservará todos os direitos que não haja perdido ou não lhe tenham sido  suspensos, por força de lei, sentença ou ato administrativo.
Estão corretas:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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