Questões de Legislação


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  • NAC – LC 95/98 – CAPÍTULO I
  • NAC – LC 95/98 – CAPÍTULO II

NAC – LC 95/98 – CAPÍTULO I

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 8239) A Lei Complementar nº 95/98, além de dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, também se aplica às medidas provisórias, decretos e outros atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.

A.
B.

Questão 1 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 8240) As emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da primeira Constituição promulgada.

A.
B.

Questão 2 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 8241) Terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

NAC – LC 95/98 – CAPÍTULO II

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8242) A lei será estruturada em

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8243) As partes básicas da estrutura de uma lei são denominadas:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8244) Parte da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8245) Parte da lei que compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8246) Parte da lei que compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8247) Assinale as assertivas abaixo:

  1. A epígrafe deve ser gravada em caracteres maiúsculos.
  2. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI COMPLEMENTAR 95/98
ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CAPÍTULO II – DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS

(QLEG Nº 8248) A epígrafe

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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