Questões de Legislação


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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 – CAPÍTULO XIX

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 – CAPÍTULO XIX

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14334) Considere a seguinte situação hipotética: Um condutor provocou lesão corporal em um pedestre porque estava dirigindo de forma negligente. Diante dessa situação, analise a assertiva abaixo:

Supondo que o condutor estivesse sob a influência de álcool, há a obrigatoriedade de instauração de inquérito policial para a investigação da infração penal.

A.
B.

Questão 1 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14335) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

A.
B.

Questão 2 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14336) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem uma duração que pode variar de dois meses a cinco anos.

A.
B.

Questão 3 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14337) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

A.
B.

Questão 4 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14338) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

Havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção, podendo ser decretado em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

A.
B.

Questão 5 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14339) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

A.
B.

Questão 6 de 7

Lei Federal nº 9.503/97 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

(QLEG Nº 14340) Em relação aos crimes de trânsito, analise a assertiva abaixo:

A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

A.
B.

Questão 7 de 7


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