Questões de Legislação » Questões Inéditas de Legislação Comentadas

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) P/ CTSP/BM/RS- GRATUITO

NAC – DECRETO Nº 8.243/14 (POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL) – GRATUITO

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SPM Nº 210/2014 (POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL) – GRATUITO

NAC – RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA P/ POLÍCIA PENAL/AL – GRATUITO

NAC – DECRETO Nº 7.626/2011 (PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL) – GRATUITO

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MJ Nº 1/2014 (POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL – PNAISP) – GRATUITO

NAC – RESOLUÇÕES DO CONTRAN P/ PRF – GRATUITO

NAC – DECRETO-LEI FEDERAL Nº 667/69 (REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES) – GRATUITO

NAC – CÓDIGO DE ÉTICA – IBGE – GRATUITO

NAC – CONHECIMENTOS TÉCNICOS – IBGE – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.049/07 (REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL) – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.877/09 (REGULAMENTO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA) – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 7.037/09 (PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH-3) – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 9.489/18 (REGULAMENTO – SUSP) – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 10.188/19 (REGULAMENTA A LEI Nº 9.796/99) – GRATUITO

NAC – DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.266/85 (CRIAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL) – GRATUITO

NAC – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 94/98 (REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE) – GRATUITO

NAC – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/98 (ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 4.878/65 (REGIME JURÍDICO PECULIAR PC/DF) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.289/84 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES – PM/DF) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.960/89 (PRISÃO TEMPORÁRIA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.625/93 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.264/96 – (DESMEMBRAMENTO E REORGANIZAÇÃO – PC/DF) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL N.º 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.717/98 (ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.796/99 (COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 (PRIORIDADE DE ATENDIMENTO) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 (PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.693/03 (CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO – REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.887/04 (APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 (SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.473/07 (COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.671/08 (DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.907/09 (REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.153/2009 (JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.830/13 (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 (ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.327/06 (ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.675/18 (SUSP) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.869/19 (CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 14.071/20 (ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – GRATUITO

NAC – METAS NACIONAIS PODER JUDICIÁRIO 2019 – (JUSTIÇA ESTADUAL) – GRATUITO

NAC – PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023) – GRATUITO

NAC – PORTARIA DISPF Nº 11/2015 (MANUAL DE ASSISTÊNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL) – GRATUITO

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010 (DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA) – GRATUITO

NAC – PORTARIA MJSP Nº 65/2019 / PORTARIA Nº 157/2019 – GRATUITO

NAC – PORTARIA MJSP Nº 18/2020 (DOUTRINA NACIONAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DNAISP) – GRATUITO

NAC – PORTARIA MSP Nº 199/2018 (REGIMENTO INTERNO – DEPEN) – GRATUITO

NAC – RESOLUÇÕES CNMP (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) – GRATUITO

NAC – RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – GRATUITO

NAC – RESOLUÇÕES DO CONTRAN – GRATUITO

Nenhum post encontrado.

AL – LEI ESTADUAL Nº 3.437/1975 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.514/2004 (ACESSO NA HIERARQUIA – OFICIAIS E PRAÇAS) – GRATUITO

AL – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO – ALAGOAS – GRATUITO

AL – DECRETO ESTADUAL Nº 49.051/2016 (REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – ALAGOAS) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 5.346/92 (ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.544/2004 (ACESSO NA HIERARQUIA – SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.754/2006 (CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO – ALAGOAS) – GRATUITO

AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 (REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO – ALAGOAS) – GRATUITO

AM – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 17/97 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – AMAZONAS) – GRATUITO

AM – LEI ESTADUAL Nº 1.762/86 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS – AMAZONAS) – GRATUITO

AM – LEI ESTADUAL Nº 3.226/08 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO – AMAZONAS)

AP – LEI ESTADUAL Nº 66/93 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS) – GRATUITO

AP – REGIMENTO INTERNO – ALAP – GRATUITO

AP – LEI ESTADUAL Nº 1.813/14 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES) – GRATUITO

AP – LEI ESTADUAL Nº 2.382/18 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARREIRA – ALAP) – GRATUITO

AP – LEI ESTADUAL Nº 915/05 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) – GRATUITO

BA – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA BAHIA – GRATUITO

BA – DECRETO ESTADUAL Nº 16.302/2015 (REGULAMENTA A LEI Nº 12.929/2013) – GRATUITO

BA – LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013 (SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA) – GRATUITO

BA – LEI ESTADUAL Nº 13.201/2014 (REORGANIZA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA) – GRATUITO

BA – LEI ESTADUAL Nº 13.202/2014 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA) – GRATUITO

BA – LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA) – GRATUITO

BA – REGIMENTO INTERNO DA AL/BA (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA) – GRATUITO

CE – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ P/ PC/CE – GRATUITO

CE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2011 (CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEARÁ) – GRATUITO

CE – LEI ESTADUAL Nº 12.124/93 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL – CEARÁ) – GRATUITO

CE – LEI ESTADUAL Nº 9.826/74 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) – GRATUITO

CE– LEI ESTADUAL Nº 16.397/2017 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – CEARÁ) – GRATUITO

FORTALEZA/CE – LEI MUNICIPAL Nº 6.794/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DE FORTALEZA – GRATUITO

FORTALEZA/CE – LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA – GRATUITO

FORTALEZA/CE – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GRATUITO

DF – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL – GRATUITO

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 30.490/09 (REGIMENTO INTERNO PC-DF) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 4.878/65 (REGIME JURÍDICO PECULIAR PC/DF) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.289/84 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES – PM/DF) – GRATUITO

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3.400/81 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO) – GRATUITO

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESPÍRITO SANTO) – GRATUITO

ES – LEI ESTADUAL Nº 3.196/78 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES – PM/ES) – GRATUITO

GO – LEI ESTADUAL Nº 10.460/1988 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS) – GRATUITO

MA – LEI COMPLEMENTAR 14/91 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – MARANHÃO) – GRATUITO

MA – LEI ESTADUAL 6.107/94 (ESTATUTO SERVIDORES CIVIS – MARANHÃO) – GRATUITO

MA – LEI ESTADUAL 6.584/96 (CUSTAS E EMOLUMENTOS – MARANHÃO) – GRATUITO

BELO HORIZONTE – LEI MUNICIPAL Nº 9.319/07 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL/BH) – GRATUITO

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 11.065/2017 (ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO/BH) – GRATUITO

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 11.154/2019 (PLANO DE CARREIRA) – GRATUITO

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 8.616/03 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL/BH) – GRATUITO

BELO HORIZONTE/MG – LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE – GRATUITO

MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – GRATUITO

MG – CONDUTA ÉTICA TJM-MG – GRATUITO

MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS – GRATUITO

MG – DECRETO 47.795/2019 (ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP) – GRATUITO

MG – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2001 (ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS) – GRATUITO

MG – LEI ESTADUAL Nº 14.310/02 (CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES – MG) – GRATUITO

MG – LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS) – GRATUITO

MG – LEI ESTADUAL Nº 869/52 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS) – GRATUITO

MG – REGIMENTO INTERNO TJM-MG – GRATUITO

Nenhum post encontrado.

PA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – GRATUITO

PA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 22/94 (ORGANIZAÇÃO PC-PA) – GRATUITO

PA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2006 (ORGANIZAÇÃO PM-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 5.251/85 (ESTATUTO PM-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 5.810/94 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 6.833/06 (CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA MILITAR – PM-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.230/15 (PROMOÇÃO DE PRAÇAS PM-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.388/16 (PROMOÇÃO DE OFICIAIS PM-PA) – GRATUITO

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.972/20 (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL – PARÁ) – GRATUITO

PA – REGIMENTO INTERNO TJ/PA – GRATUITO

PA – RESOLUÇÃO CONSEP Nº 185/2012 (PARTICULARIDADES SOCIOECONÔMICAS DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA) – GRATUITO

PA – RESOLUÇÕES TJ/PA – GRATUITO

PM/PB – MÓDULO 1 – DIREITO PENAL MILITAR (DEMONSTRAÇÃO)

GCM/PETROLINA – MÓDULO 2 – (CTB) CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)) – GRATUITO

PE – DECRETO MUNICIPAL Nº 22.592/07 (REGULAMENTA O PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – RECIFE/PE – GRATUITO

PE – DECRETO MUNICIPAL Nº 27.070/13 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – RECIFE/PE) – GRATUITO

PE – LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE) – GRATUITO

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.082/05 (SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – RECIFE/PE) – GRATUITO

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE) – GRATUITO

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.866/13 (ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS – RECIFE/PE) – GRATUITO

PE – RESOLUÇÃO AMPASS Nº 02/2019 (CÓDIGO DE ÉTICA – RECIPREV – RECIFE/PE) – GRATUITO

PE – RESOLUÇÃO AMPASS Nº 03/2019 (POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – RECIFE/PE) – GRATUITO

PI – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ – GRATUITO

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 12.422/06 (REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS) – GRATUITO

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 16.977/17 (REGULAMENTO DA LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA PMPI) – GRATUITO

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 17.999/18 (DISCIPLINA O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 3.548/80 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 68/2006 (LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS PMPI) – GRATUITO

PI – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2008 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.728/80 (CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.729/80 (CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.808/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.936/84 (LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS PMPI) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 5.378/04 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 5.403/04 (CRIA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ) – GRATUITO

PI – LEI ESTADUAL Nº 6.792/16 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPI) – GRATUITO

PR – LEI ESTADUAL Nº 6.174/70 (REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS – PARANÁ) – GRATUITO

RJ – CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA – CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA P/ TJ-RJ – GRATUITO

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 218/75 (REGIME JURÍDICO PECULIAR – PC-RJ) – GRATUITO

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 220/75 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) – GRATUITO

RJ – DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79 (REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES) – GRATUITO

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 3.044/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS – REGULAMENTO) – GRATUITO

RJ – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/2013 (LEI ORGÂNICA MP/RJ) – GRATUITO

RJ – LEI ESTADUAL Nº 4.620/05 (REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS – TJ-RJ) – GRATUITO

RJ – LEI ESTADUAL Nº 5.891/2011 (QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES – MP/RJ) – GRATUITO

RJ – LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015 (ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ) – GRATUITO

RJ – REGIMENTO INTERNO TJ-RJ – GRATUITO

RJ – REGIMENTO INTERNO TRT 1ª REGIÃO – GRATUITO

RJ – RESOLUÇÕES GPGJ (MP/RJ) – GRATUITO

RJ – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 – ANEXO XXXIX – ÓRGÃO ESPECIAL – TJ-RJ – GRATUITO

RN – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 122/1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS – RN) – GRATUITO

RN – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270/2004 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO – PC-RN) – GRATUITO

RN – LEI ESTADUAL 4.630/76 (ESTATUTO DOS MILITARES – PM/RN) – GRATUITO

Nenhum post encontrado.

RR – BOA VISTA – DECRETO MUNICIPAL Nº 176/E-2009 – GRATUITO

RR – BOA VISTA – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2012 – GRATUITO

RR – LC 194/2012 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA) – GRATUITO

RR – BOA VISTA – LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2007 – GRATUITO

RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – GRATUITO

RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DE RORAIMA) – GRATUITO

RS – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – BMRS – GRATUITO

RS – REGIMENTO INTERNO – BM/RS – GRATUITO

RS – DECRETO ESTADUAL Nº 42.871/04 (REGULA A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA – BM/RS) – GRATUITO

RS – DECRETO ESTADUAL Nº 43.245/04 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BM/RS) – GRATUITO

RS – DIRETRIZ GERAL DA BRIGADA MILITAR Nº 003/BM/EMBM/2001 (POP(S) E VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO) – GRATUITO

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.990/97 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO GRANDE DO SUL) – GRATUITO

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.991/97 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA BRIGADA MILITAR) – GRATUITO

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.992/97 (CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES) – GRATUITO

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 28/1989 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) – GRATUITO

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 491/2010 (ESTATUTO JURÍDICO DISCIPLINAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) – GRATUITO

SC – LEI ESTADUAL Nº 5.624/79 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) – GRATUITO

SC – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA – GRATUITO

SC – DECRETO ESTADUAL Nº 12.112/80 (REGULAMENTO DISCIPLINAR) – PM/SC – GRATUITO

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 529/2011 (REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS) – GRATUITO

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 675/2016 (PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS – AGEPEN/SC) – GRATUITO

SC – LEI ESTADUAL Nº 6.218/83 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) – GRATUITO

SC – LEI ESTADUAL Nº 6.745/85 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) – GRATUITO

SE – LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARACAJU/SE) – GRATUITO

SE – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE – GRATUITO

SE – REGIMENTO INTERNO – CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU – GRATUITO

SP – LEI ESTADUAL N.º 10.261/68 P/ TJ-SP (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) – GRATUITO

SP – NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – TJ-SP – GRATUITO

SP – REGIMENTO INTERNO TRT 15ª REGIÃO – GRATUITO

TO – LEI ESTADUAL Nº 2.578/2012 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES – PM/TO) – GRATUITO

TO – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 128/2021 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA – PM/TO) – GRATUITO

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) P/ CTSP/BM/RS

NAC – DECRETO Nº 8.243/14 (POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL)

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SPM Nº 210/2014 (POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL)

NAC – RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA P/ POLÍCIA PENAL/AL

NAC – DECRETO Nº 7.626/2011 (PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL)

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MJ Nº 1/2014 (POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL – PNAISP)

NAC – RESOLUÇÕES DO CONTRAN P/ PRF

NAC – CÓDIGO DE ÉTICA – IBGE

NAC – CONHECIMENTOS TÉCNICOS – IBGE

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.049/07 (REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL)

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 6.877/09 (REGULAMENTO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA)

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 7.037/09 (PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH-3)

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 9.489/18 (REGULAMENTO – SUSP)

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 88.777/83 (REGULAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES – R200)

NAC – DECRETO-LEI FEDERAL Nº 667/69 (REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES)

NAC – DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.266/85 (CRIAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL)

NAC – LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98 (REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE)

NAC – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/98 (ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS)

NAC– LEI FEDERAL Nº 4.878/65 (REGIME JURÍDICO PECULIAR PC/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 6.450/77 E DECRETO FEDERAL Nº 7.165/10 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA – PM/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL)

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.289/84 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES – PM/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.960/89 (PRISÃO TEMPORÁRIA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.625/93 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO)

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.264/96 – (DESMEMBRAMENTO E REORGANIZAÇÃO – PC/DF)

NAC – LEI FEDERAL N.º 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.717/98 (ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.796/99 (COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES)

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 (PRIORIDADE DE ATENDIMENTO)

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 (PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.693/03 (CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL)

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO – REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO)

NAC – LEI FEDERAL Nº 10.887/04 (APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003)

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 (SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD)

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.473/07 (COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.671/08 (DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.907/09 (REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.086/09 (ACESSO A HIERARQUIA – PM/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.153/2009 (JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.830/13 (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA)

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 (ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS)

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.327/06 (ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS)

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.675/18 (SUSP)

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.869/19 (CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE)

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)

NAC – LEI FEDERAL Nº 14.071/20 (ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)

NAC – METAS NACIONAIS PODER JUDICIÁRIO 2019 – (JUSTIÇA ESTADUAL)

NAC – PORTARIA DISPF Nº 11/2015 (MANUAL DE ASSISTÊNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL)

NAC – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010 (DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA)

NAC – PORTARIA MSP Nº 199/2018 (REGIMENTO INTERNO – DEPEN)

NAC – PORTARIA MJSP Nº 65/2019 / PORTARIA Nº 157/2019

NAC – PORTARIA MJSP Nº 18/2020 (DOUTRINA NACIONAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DNAISP)

NAC – PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023)

NAC – RESOLUÇÕES DO CONTRAN

NAC – RESOLUÇÕES CNMP (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO)

NAC – RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Nenhum post encontrado.

AL – DECRETO ESTADUAL Nº 37.042/96 (REGULAMENTO DISCIPLINAR – PM/AL)

AL – LEI ESTADUAL Nº 3.437/1975 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS)

AL – LEI ESTADUAL Nº 5.346/92 (ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS)

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.514/04 (ACESSO NA HIERARQUIA – OFICIAIS E PRAÇAS)

AL – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO – ALAGOAS

AL – DECRETO ESTADUAL Nº 49.051/2016 (REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS)

AL – LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – ALAGOAS)

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.544/2004 (ACESSO NA HIERARQUIA – SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES)

AL – LEI ESTADUAL Nº 6.754/2006 (CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO – ALAGOAS)

AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 (REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO – ALAGOAS)

AM – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 17/97 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – AMAZONAS)

AM – LEI ESTADUAL Nº 1.762/86 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS – AMAZONAS)

AM – LEI ESTADUAL Nº 3.226/08 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO – AMAZONAS)

AP – LEI ESTADUAL Nº 66/93 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS)

AP – REGIMENTO INTERNO – ALAP

AP – LEI ESTADUAL Nº 1.813/14 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES)

AP – LEI ESTADUAL Nº 2.382/18 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARREIRA – ALAP)

AP – LEI ESTADUAL Nº 915/05 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

BA – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA BAHIA

BA – DECRETO ESTADUAL Nº 16.302/2015 (REGULAMENTA A LEI Nº 12.929/2013)

BA – LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013 (SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA)

BA – LEI ESTADUAL Nº 13.201/2014 (REORGANIZA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA)

BA – LEI ESTADUAL Nº 13.202/2014 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA)

BA – LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA)

BA – REGIMENTO INTERNO DA AL/BA (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA)

CE – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ P/ PC/CE

CE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2011 (CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEARÁ)

CE – LEI ESTADUAL Nº 12.124/93 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL – CEARÁ)

CE – LEI ESTADUAL Nº 9.826/74 (ESTATUTO DOS SERVIDORES)

CE– LEI ESTADUAL Nº 16.397/2017 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – CEARÁ)

FORTALEZA/CE – LEI MUNICIPAL Nº 6.794/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DE FORTALEZA

FORTALEZA/CE – LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA

FORTALEZA/CE – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

DF – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 88.777/83 (REGULAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES – R200)

NAC – LEI FEDERAL Nº 12.086/09 (ACESSO A HIERARQUIA – PM/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 6.450/77 E DECRETO FEDERAL Nº 7.165/10 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA – PM/DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.289/84 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES – PM/DF)

NAC – DECRETO FEDERAL Nº 30.490/09 (REGIMENTO INTERNO PC-DF)

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.264/96 – (DESMEMBRAMENTO E REORGANIZAÇÃO – PC/DF)

NAC– LEI FEDERAL Nº 4.878/65 (REGIME JURÍDICO PECULIAR PC/DF)

ES – DECRETO ESTADUAL Nº 254-R/2000 (REGULAMENTO DISCIPLINAR – PM/ES)

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESPÍRITO SANTO)

ES – LEI ESTADUAL Nº 3.196/78 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES – PM/ES)

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3.400/81 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO)

GO – LEI ESTADUAL Nº 10.460/1988 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS)

Nenhum post encontrado.

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 11.065/2017 (ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO/BH)

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 11.154/2019 (PLANO DE CARREIRA)

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 8.616/03 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL/BH)

BELO HORIZONTE/MG – LEI MUNICIPAL Nº 9.319/07 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL/BH)

BELO HORIZONTE/MG – LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE

MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016

MG – CONDUTA ÉTICA TJM-MG

MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

MG – DECRETO 47.795/2019 (ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP)

MG – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2001 (ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

MG – LEI ESTADUAL Nº 14.310/02 (CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES – MG)

MG – LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

MG – LEI ESTADUAL Nº 869/52 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

MG – REGIMENTO INTERNO TJM-MG

Nenhum post encontrado.

PA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

PA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 22/94 (ORGANIZAÇÃO PC-PA)

PA – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2006 (ORGANIZAÇÃO PM-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 5.251/85 (ESTATUTO PM-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 5.810/94 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS)

PA – LEI ESTADUAL Nº 6.833/06 (CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA MILITAR – PM-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.230/15 (PROMOÇÃO DE PRAÇAS PM-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.388/16 (PROMOÇÃO DE OFICIAIS PM-PA)

PA – LEI ESTADUAL Nº 8.972/20 (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL – PARÁ)

PA – REGIMENTO INTERNO TJ/PA

PA – RESOLUÇÃO CONSEP Nº 185/2012 (PARTICULARIDADES SOCIOECONÔMICAS DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA)

PA – RESOLUÇÕES TJ/PA

Nenhum post encontrado.

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD))

PE – DECRETO MUNICIPAL Nº 22.592/07 (REGULAMENTA O PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – RECIFE/PE

PE – DECRETO MUNICIPAL Nº 27.070/13 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – RECIFE/PE)

PE – LEI MUNICIPAL Nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE)

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.082/05 (SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – RECIFE/PE)

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.142/05 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECIFE/PE)

PE – LEI MUNICIPAL Nº 17.866/13 (ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS – RECIFE/PE)

PE – RESOLUÇÃO AMPASS Nº 02/2019 (CÓDIGO DE ÉTICA – RECIPREV – RECIFE/PE)

PE – RESOLUÇÃO AMPASS Nº 03/2019 (POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – RECIFE/PE)

PI – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 12.422/06 (REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS)

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 16.977/17 (REGULAMENTO DA LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA PMPI)

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 17.999/18 (DISCIPLINA O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – DECRETO ESTADUAL Nº 3.548/80 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 68/2006 (LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS PMPI)

PI – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2008 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.728/80 (CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.729/80 (CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.808/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI ESTADUAL Nº 3.936/84 (LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS PMPI)

PI – LEI ESTADUAL Nº 5.378/04 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI)

PI – LEI ESTADUAL Nº 5.403/04 (CRIA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ)

PI – LEI ESTADUAL Nº 6.792/16 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPI)

PR – LEI ESTADUAL Nº 6.174/70 (REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS – PARANÁ) – GRATUITO

RJ – CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA – CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA P/ TJ-RJ

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 218/75 (REGIME JURÍDICO PECULIAR – PC-RJ)

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 220/75 (ESTATUTO DOS SERVIDORES)

RJ – DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79 (REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES)

RJ – DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 3.044/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS – REGULAMENTO)

RJ – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/2013 (LEI ORGÂNICA MP/RJ)

RJ – LEI ESTADUAL Nº 4.620/05 (REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS – TJ-RJ)

RJ – LEI ESTADUAL Nº 5.891/2011 (QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES – MP/RJ)

RJ – LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015 (ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ)

RJ – REGIMENTO INTERNO TJ-RJ

RJ – REGIMENTO INTERNO TRT 1ª REGIÃO

RJ – RESOLUÇÕES GPGJ (MP/RJ)

RJ – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 – ANEXO XXXIX – ÓRGÃO ESPECIAL – TJ-RJ

RN – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 122/1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS – RN)

RN – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270/2004 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO – PC-RN)

Nenhum post encontrado.

RR – BOA VISTA – DECRETO MUNICIPAL Nº 176/E-2009 – GRATUITO

RR – BOA VISTA – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2012 – GRATUITO

RR – LC 194/2012 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA) – GRATUITO

RR – BOA VISTA – LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2007 – GRATUITO

RR – CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA – GRATUITO

RR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DE RORAIMA) – GRATUITO

RS – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – BMRS

RS – REGIMENTO INTERNO – BM/RS

RS – DECRETO ESTADUAL Nº 42.871/04 (REGULA A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA – BM/RS)

RS – DECRETO ESTADUAL Nº 43.245/04 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BM/RS)

RS – DIRETRIZ GERAL DA BRIGADA MILITAR Nº 003/BM/EMBM/2001 (POP(S) E VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO)

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.990/97 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO GRANDE DO SUL)

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.991/97 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA BRIGADA MILITAR)

RS – LEI ESTADUAL Nº 10.992/97 (CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES)

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 28/1989 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA)

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 491/2010 (ESTATUTO JURÍDICO DISCIPLINAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA)

SC – LEI ESTADUAL Nº 5.624/79 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA)

SC – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA

SC – DECRETO ESTADUAL Nº 12.112/80 (REGULAMENTO DISCIPLINAR) – PM/SC

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 529/2011 (REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS)

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 675/2016 (PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS – POLÍCIA PENAL-SC)

SC – LEI COMPLEMENTAR Nº 587/2013 (INGRESSO NAS CARREIRAS) – PM/SC

SC – LEI ESTADUAL Nº 6.218/83 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES – PM/SC)

SC – LEI ESTADUAL Nº 6.745/85 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

Nenhum post encontrado.

SP – LEI ESTADUAL N.º 10.261/68 P/ TJ-SP (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS)

SP – NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – TJ-SP

TO – LEI ESTADUAL Nº 2.578/2012 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) – PM/TO

TO – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 128/2021 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA – PM/TO)

A melhor preparação em Legislação específica do Brasil!

A melhor preparação em
Legislação específica do Brasil!