(QLEG Nº 11966) A Polícia Militar do Pará além de compor o Sistema de Segurança Pública do Estado, atua de forma integrada com os demais órgãos de defesa social do Estado, em parceria com os demais órgãos públicos, privados e a comunidade.

(QLEG Nº 11976) É uma competência da PMPA o apoio, quando requisitada, ao Poder Judiciário Estadual no cumprimento de suas decisões. O mesmo se aplica ao Ministério Público em relação as suas atividades.

(QLEG Nº 11979) O Comando Geral da Polícia Militar é constituído pelos órgãos de direção superior.

(QLEG Nº 11980) Os órgãos de direção intermediária são os Comandos Operacionais Intermediários e os órgãos de direção setorial são as Diretorias e o Corpo Militar de Saúde.

(QLEG Nº 11981) Os órgãos de direção intermediária ou setorial estão no mesmo nível hierárquico.

(QLEG Nº 11982) São órgãos que se destinam à realização das atividades de gestão setorizada de polícia ostensiva, de logística, de finanças, de licitação, de telemática, de projetos e convênios, de polícia comunitária e direitos humanos e de saúde:

(QLEG Nº 11983) São órgãos que se destinam ao atendimento das necessidades de pessoal, logística, educação, cultura, patrimônio, polícia comunitária e saúde:

(QLEG Nº 11984) São as unidades operacionais de polícia ostensiva, que executam, por meio de diretrizes e ordens, a atividade-fim da corporação para cumprimento de suas missões e destinação.

(QLEG Nº 11985) As funções dos órgãos de direção, de apoio e de execução são inerentes ao pessoal da ativa da corporação.

(QLEG Nº 11986) Os órgãos de direção, de apoio e de execução são subordinados ao Comandante Geral da corporação.

(QLEG Nº 11987) É um órgão de direção geral, EXCETO:

(QLEG Nº 11988) É um órgão de direção geral, EXCETO:

(QLEG Nº 11989) O Comandante Geral é equiparado ao Secretário de Estado.

(QLEG Nº 11990) O Comandante Geral é

(QLEG Nº 11991) APara ter a possibilidade de ser nomeado Comandante Geral, o militar deverá ser

(QLEG Nº 11992) Compete ao Comandante Geral, EXCETO:

(QLEG Nº 11993) Nomear e exonerar policiais militares no exercício das funções de direção, comando e assessoramento é uma competência do Comandante Geral.

(QLEG Nº 11994) É vedado a delegação de qualquer ato de competência do Comandante Geral.

(QLEG Nº 11995) Nos impedimentos ou ausências do Comandante Geral, responderá pelo Comando Geral o

(QLEG Nº 11996) O Alto Comando da Policia Militar é um órgão colegiado.

(QLEG Nº 11997) Por ser um órgão colegiado, o Alto Comando possui apenas atribuições consultivas.

(QLEG Nº 11998) Integra o Alto Comando da Policia Militar, como Membro Nato, EXCETO:

(QLEG Nº 11999) O número de oficiais do último posto da Corporação, designados pelo Comandante Geral, como membros efetivos do Alto Comando é de

(QLEG Nº 12000) São atribuições do Alto Comando da Polícia Militar, no âmbito da Corporação,  em caráter consultivo, manifestar-se sobre:

(QLEG Nº 12001) O Alto Comando da Polícia Militar reunir-se-á, em caráter ordinário,

(QLEG Nº 12002) O funcionamento do Alto Comando será definido em regimento interno, elaborado e aprovado por seus membros, sendo suas decisões tomadas por

(QLEG Nº 12004) Analise as assertivas abaixo em relação ao Alto Comando:

1. O presidente do Alto Comando não votará, salvo no caso de haver empate dos votos, cabendo-lhe o voto de desempate.
2. O Comandante Geral que for exonerado do cargo e não tiver tempo de serviço para transferência à inatividade, conforme a lei, ficará classificado no Alto Comando da Polícia Militar, ocupando vaga de membro efetivo.

(QLEG Nº 12005) A decisão do Alto Comando da Polícia Militar será instituída através de

(QLEG Nº 12006) O Estado-Maior é um órgão de direção geral.

(QLEG Nº 12007) Diferentemente do Comandante Geral, o Chefe do Estado-Maior é indicado pelo Comandante Geral e nomeado pelo Governador do Estado dentre os oficiais da ativa da Corporação e do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares Combatentes.

(QLEG Nº 12008) Compete ao Chefe do Estado-Maior Geral:

(QLEG Nº 12009) Se a escolha do Chefe do Estado-Maior Geral não recair no oficial mais antigo, este terá precedência hierárquica e funcional sobre os demais oficiais.

(QLEG Nº 12010) O Subchefe do Estado-Maior Geral será Oficial do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

(QLEG Nº 12011) Os Chefes de Seção do Estado-Maior serão oficiais no Posto de

(QLEG Nº 12012) O Chefe do Departamento Geral de Administração será oficial no Posto de

(QLEG Nº 12013) O Departamento Geral de Operações é o órgão de direção geral responsável pela direção e pelo controle dos órgãos de direção intermediária e de execução da atividade-fim da Corporação, bem como do órgão de direção setorial de polícia comunitária e direitos humanos.

(QLEG Nº 12014) Assim como o Chefe do Departamento Geral de Administração, o Chefe do Departamento Geral de Operações será oficial no Posto de Coronel, do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

(QLEG Nº 12015) Assinale a alternativa incorreta em relação a Corregedoria-Geral:

(QLEG Nº 12016) A Corregedoria-Geral é chefiada por um oficial do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, obrigatoriamente bacharel em Direito, designado pelo Comandante-geral e submetido à aprovação do Conselho Estadual de Segurança Pública.

(QLEG Nº 12017) Compete ao Corregedor-geral, EXCETO:

(QLEG Nº 12018) A Comissão de Promoção de Oficiais é o órgão de assessoramento permanente do Comandante-geral nos assuntos relativos às carreiras dos oficiais da corporação.

(QLEG Nº 12019) A Comissão de Promoção de Oficiais possui como membros natos o Chefe do Estado-Maior Geral e o Diretor de Pessoal.

(QLEG Nº 12020) No impedimento ou ausência do Comandante Geral, presidirá a Comissão de Promoção de Oficiais o Chefe do Estado-Maior Geral.

(QLEG Nº 12021) É o Presidente da Comissão de Promoção de Praças o

(QLEG Nº 12022) Assim como na Comissão de Promoção de Oficiais, o Diretor de Pessoal também atuará como membro nato na Comissão de Promoção de Oficiais.

(QLEG Nº 12023) O Centro de Inteligência é responsável pelo exercício permanente de ações especializadas no âmbito da Corporação, orientadas para a produção e proteção do conhecimento. O Centro de Inteligência é subordinado ao

(QLEG Nº 12024) O chefe do Centro de Inteligência será oficial do Posto de

(QLEG Nº 12025) A Ajudância-geral é o órgão que tem a seu cargo as funções de ações especializadas no âmbito da Corporação, orientadas para a produção e proteção do conhecimento, com vistas a assessorar o Comando da Corporação na tomada de decisão concernentes à atividade-fim.

(QLEG Nº 12026) O Ajudante-geral será

(QLEG Nº 12027) É o órgão de assessoramento jurídico da corporação, diretamente subordinada ao Comandante-geral:

(QLEG Nº 12028) É o órgão responsável pela análise de conformidade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Corporação:

(QLEG Nº 12030) As assessorias técnicas são constituídas de técnicos com graduação superior, indicados pelo Comandante-geral e de livre nomeação do Governador do Estado.

(QLEG Nº 12031) Assinale a alternativa incorreta em relação aos órgãos de direção intermediária e setorial:

(QLEG Nº 12032) A função de Subcomandante dos Comandos Operacionais Intermediários será exercida por oficial no Posto de Tenente Coronel, do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

(QLEG Nº 12033) À Diretoria de Pessoal cabe a gestão de pessoas da Corporação, a supervisão, a coordenação, o controle, a fiscalização e a execução das atividades relacionadas com o ingresso, a identificação, a classificação e a movimentação, os cadastros e as avaliações, as promoções, os direitos, deveres e incentivos, a assistência psicológica e social, e o acompanhamento e controle de inativos e pensionistas.

(QLEG Nº 12034) A gestão de logística da corporação, por intermédio da direção e controle da aquisição do suprimento e da manutenção dos materiais, dos equipamentos, dos armamentos, das munições, das viaturas e do transporte, bem como dos contratos administrativos cabe à

(QLEG Nº 12035) A gestão das finanças da corporação, por intermédio da direção e do controle das atividades financeiras e contábeis cabe à

(QLEG Nº 12036) A gestão e a política da área na corporação, por meio do planejamento, da supervisão, da coordenação, da fiscalização, do controle e da execução das atividades de ensino, instrução e pesquisa relacionadas com a formação, o aperfeiçoamento, a especialização e o adestramento de oficiais e praças cabe à

(QLEG Nº 12037) A gestão das ações de polícia comunitária e direitos humanos, por intermédio da direção e do controle das iniciativas e estratégias preventivas no âmbito da Corporação cabe à

(QLEG Nº 28414) A gestão de projetos e convênios da Corporação, por intermédio da direção e controle das práticas, das metodologias, das ferramentas e das técnicas de gerenciamento de convênios cabe à

(QLEG Nº 28415) A execução das ações referentes à Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Corporação cabe à

(QLEG Nº 12038) O Corpo Militar de Saúde é responsável pela direção e pelo controle do sistema de saúde e da assistência sanitária dos policiais militares e de seus dependentes, bem como dos animais da Polícia Militar.

(QLEG Nº 12039) São subordinados aos Órgãos de Direção Intermediária, EXCETO:

(QLEG Nº 12040) São órgãos de execução da atividade-fim as:

(QLEG Nº 12041) Os Batalhões e o Regimento de Polícia Montada serão comandados por oficiais no posto de

(QLEG Nº 12042) Analise as assertivas abaixo:

1. O Regimento de Polícia Montada é constituído de companhias orgânicas compostas por pelotões formados por grupos de Polícia Militar.
2. Os Batalhões são constituídos por Esquadrões compostos por Pelotões formados por Grupos Montados.

(QLEG Nº 12043) As Companhias Independentes serão comandadas por oficiais no posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais-Militares.

(QLEG Nº 12044) São órgãos de apoio, que realizam a atividade-meio da Corporação, as unidades de apoio de pessoal, de logística, de ensino e instrução, de saúde e religioso.

(QLEG Nº 12045) O Centro de Veteranos e Pensionistas, o Centro Integrado de Atenção Psicossocial e a Capelania são

(QLEG Nº 12046) O Almoxarifado Central, o Centro de Compras e Contratos e o Centro de Patrimônio são

(QLEG Nº 12047) O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e o Centro de Treinamento da Polícia Militar são

(QLEG Nº 12048) O Hospital da Polícia Militar, o Ambulatório Médico Central, a Odontoclínica, o Laboratório de Análises e Diagnoses, o Centro de Abastecimento Farmacêutico, a Unidade de Perícias Médicas, o Centro Médico-Veterinário, o Centro de Reabilitação, as Policlínicas Regionais e as Unidades Sanitárias de Área são

(QLEG Nº 12049) As unidades de execução são constituídas de um comandante, diretor ou chefe, de um subcomandante, subdiretor ou subchefe, elementos de comando, direção ou chefia e frações subordinadas, em número variável de acordo com as necessidades da missão.

(QLEG Nº 12050) O pessoal da Polícia Militar compõe-se de

(QLEG Nº 12051) Em relação aos Quadros, assinale a alternativa correta:

É o Quadro constituído de Oficiais com o Curso de Formação de Oficiais PM Combatentes, sendo um dos requisitos para o ingresso na Corporação ser possuidor do diploma de curso superior de Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

(QLEG Nº 12052) Em relação aos Quadros, assinale a alternativa correta:

É o Quadro constituído de Oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

(QLEG Nº 12053) Em relação aos Quadros, assinale a alternativa correta:

É o Quadro constituído de oficiais com graduação superior nas áreas da psicologia, assistência social, comunicação social, pedagogia, contabilidade, estatística, terapia ocupacional e informática.

(QLEG Nº 12054) Em relação aos Quadros, assinale a alternativa correta:

É o Quadro constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente e primeiro-sargento, possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) ou equivalente, destinado ao exercício de funções administrativas na corporação.

(QLEG Nº 12055) Em relação aos Quadros, assinale a alternativa correta:

É o Quadro constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente e primeiro-sargento, possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) ou equivalente, destinado ao exercício das funções de regente ou maestro de banda de música ou sinfônica e outras atividades especializadas de interesse da corporação.

(QLEG Nº 12056) É uma qualificação dos integrantes do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), EXCETO:

(QLEG Nº 12057) A Qualificação Policial-Militar Particular de Praças (QPMP0) se refere a

(QLEG Nº 12070) A Qualificação Policial-Militar Particular de Praças (QPMP-1) se refere a

(QLEG Nº 12071) A Qualificação Policial-Militar Particular de Praças (QPMP-2) se refere a

(QLEG Nº 12072) O Oficial de Polícia Militar do Pará é autoridade para investigar, com exclusividade, as infrações penais militares.

(QLEG Nº 12058) O Pessoal Militar Inativo se divide em pessoal da reserva remunerada e pessoal reformado.

(QLEG Nº 12059) O O efetivo da Polícia Militar do Pará é fixado em

(QLEG Nº 12060) O efetivo de Praças Especiais terá número variável, sendo o de Aspirante- a-oficial até o limite de

(QLEG Nº 12061) O efetivo de Praças Especiais terá número variável, sendo o de Aluno-oficial até o limite de

(QLEG Nº 12062) O efetivo de alunos dos cursos de formação de sargento será limitado em

(QLEG Nº 12063) O efetivo de alunos dos cursos de formação de cabos será limitado em

(QLEG Nº 12064) O efetivo de alunos dos cursos de formação de soldados  será limitado em

(QLEG Nº 12065) Assinale a alternativa incorreta:

(QLEG Nº 12066) O Fundo de Saúde da PMPA (FUNSAU) e o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FAS/CESO)  são órgãos vinculados ao Comandante-geral.

(QLEG Nº 12067) A indenização de Representação é devida aos integrantes da Polícia Militar do Pará, no percentual fixo de