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RJ – LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015 (ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ) – GRATUITO

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  • RJ – LEI Nº 6.956/2015 – TÍTULO I

RJ – LEI Nº 6.956/2015 – TÍTULO I

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7687) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. Todas as decisões judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão motivadas e os julgamentos públicos.
  2. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exerce com independência a função jurisdicional e tem as garantias de autonomia administrativa e financeira.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7688) É vedada a extinção quando se tratar de vara única.

A.
B.

Questão 2 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7689) São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7690) São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7691) O Tribunal de Justiça, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional e sem aumento de despesa, poderá alterar a competência, a estrutura e a denominação dos órgãos judiciários, bem como determinar a redistribuição dos feitos, mediante

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7692) O Tribunal de Justiça possui jurisdição na Capital e sede em todo o território do Estado.

A.
B.

Questão 6 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7693) O TJRJ compõe-se de

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7694) O Juiz nem sempre precisará estar no local do litígio para satisfazer a prestação jurisdicional.

A.
B.

Questão 8 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7695) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. Os cargos de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto serão providos por ato do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado.
  2. O Presidente do Tribunal de Justiça poderá convocar, a qualquer tempo, em face de imperiosa necessidade do serviço, Juízes de Direito Titulares de Entrância Especial, integrantes da primeira quinta parte da antiguidade, para compor as Câmaras.
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO – RJ
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 7696) A carreira da magistratura, em primeira instância, é composta por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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