Questões de Legislação

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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 7.986/89

NAC – LEI FEDERAL Nº 7.986/89

Lei Federal nº 7.986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

(QLEG Nº 21133) A pensão especial aos seringueiros só será pago aos que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, e que não possuam meios para a sua subsistência e da sua família.

 
A.
B.

Questão 1 de 5

Lei Federal nº 7.986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

(QLEG Nº 21277) A pensão especial aos seringueiros será mensal e vitalícia.

A.
B.

Questão 2 de 5

Lei Federal nº 7.986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

(QLEG Nº 21278) A pensão especial aos seringueiros terá o valor correspondente a um salário-mínimo vidente no país.

A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Federal nº 7.986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

(QLEG Nº 21279) A pensão especial aos seringueiros é extensível para aqueles que, atendendo ao chamamento do governo brasileiro, trabalharam na produção de borracha, na região Amazônica, contribuindo para o esforço de guerra.

 
A.
B.

Questão 4 de 5

Lei Federal nº 7.986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

(QLEG Nº 21280) A pensão especial dos seringueiros é intransferível. 

A.
B.

Questão 5 de 5


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