Questões de Legislação

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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 9.425/96

NAC – LEI FEDERAL Nº 9.425/96

Lei Estadual nº 9.425/96 – Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37

(QLEG Nº 21136) A Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37 é vitalícia.

A.
B.

Questão 1 de 5

Lei Estadual nº 9.425/96 – Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37

(QLEG Nº 21316) A Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37 é indenizatória.

A.
B.

Questão 2 de 5

Lei Estadual nº 9.425/96 – Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37

(QLEG Nº 21317) A Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37 será concedida a todas as vítimas que sofreram acidente com a substância radioativa CÉSIO 137 no território nacional.

A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Estadual nº 9.425/96 – Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37

(QLEG Nº 21318) A Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37 é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.

A.
B.

Questão 4 de 5

Lei Estadual nº 9.425/96 – Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37

(QLEG Nº 21319) Para as vítimas com incapacidade funcional laborativa parcial, a Pensão Especial às Vítimas do CÉSIO 37 será concedida no valor de 300 Unidades Fiscais de Referência – UFIR.

A.
B.

Questão 5 de 5


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