Questões de Legislação

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  • NAC – LEI FEDERAL Nº 11.520/07

NAC – LEI FEDERAL Nº 11.520/07

Lei Federal nº 11.520/07 – Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

(QLEG Nº 22291) Analise a assertiva abaixo em relação a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

A pensão especial é vitalícia e intransferível.

A.
B.

Questão 1 de 5

Lei Federal nº 11.520/07 – Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

(QLEG Nº 22292) Analise a assertiva abaixo em relação a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

A pensão especial será mensal.

A.
B.

Questão 2 de 5

Lei Federal nº 11.520/07 – Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

(QLEG Nº 22293) Analise a assertiva abaixo em relação a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

A pensão especial será no valor de um salário mínimo.

A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Federal nº 11.520/07 – Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

(QLEG Nº 22294) Analise a assertiva abaixo em relação a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

A pensão especial é personalíssima, não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.

A.
B.

Questão 4 de 5

Lei Federal nº 11.520/07 – Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

(QLEG Nº 22295) Analise a assertiva abaixo em relação a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

O valor da pensão especial será reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social.

A.
B.

Questão 5 de 5


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