RN – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 122/1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS) – GRATUITO

Lei Complementar Estadual nº 122/1994 – Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado

(QLEG Nº 25546) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

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(QLEG Nº 25547) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

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(QLEG Nº 25548) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, diversificadas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade e grau hierárquico é denominado

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(QLEG Nº 25549) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatos ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o exercício de suas atribuições é denominado

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(QLEG Nº 25550) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (quadro geral) ou de um órgão de direção superior (quadro específico) é denominado

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(QLEG Nº 25551) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

Os cargos públicos, criados por Lei e acessíveis a todos os brasileiros, são retribuídos mediante vencimento, pago pelos cofres públicos, e se classificam em, EXCETO:

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(QLEG Nº 25552) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

É vedado a prestação de serviço gratuito, salvo quando declarado relevante e nos casos previstos em lei.

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(QLEG Nº 25553) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

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(QLEG Nº 25554) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

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(QLEG Nº 25555) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

A investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os seguintes requisitos, EXCETO: