Questões de Legislação

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  • SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 614/13

SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 614/13

Lei Complementar Estadual nº 614/13 – Subsídio Mensal dos Militares Estaduais – Santa Catarina

(QLEG Nº 27052) Analise as assertivas abaixo:

  1. É vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória ao subsídio.
  2. A parcela complementar de subsídio estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 3

Lei Complementar Estadual nº 614/13 – Subsídio Mensal dos Militares Estaduais – Santa Catarina

(QLEG Nº 27053) Analise a assertiva abaixo:

O subsídio dos Militares Estaduais exclui o direito à percepção de
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 3

Lei Complementar Estadual nº 614/13 – Subsídio Mensal dos Militares Estaduais – Santa Catarina

(QLEG Nº 27054) Analise a assertiva abaixo:

Estão compreendidas no subsídio, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 3


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