Questões de Legislação

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  • SERRA/ES – LEI MUNICIPAL N° 4.390/15

SERRA/ES – LEI MUNICIPAL N° 4.390/15

Lei Municipal nº 4.390/15 – Criação, organização, direitos, deveres e atribuições da Guarda Civil Municipal – Serra/ES

(QLEG Nº 28128) Analise as assertivas abaixo:

  1. A Guarda Civil Municipal da Serra (GCMS) foi criada por lei e será regida nos termos de Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
  2. A Guarda Civil Municipal da Serra (GCMS) está inserida na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social – Sedes.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 5

Lei Municipal nº 4.390/15 – Criação, organização, direitos, deveres e atribuições da Guarda Civil Municipal – Serra/ES

(QLEG Nº 28469) Analise as assertivas abaixo:

  1. A Guarda Civil Municipal da Serra é uma corporação uniformizada, armada e aparelhada.
  2. À Guarda Civil Municipal da Serra cabe, entre outros, contribuir com a paz social, prevenir, inibir pela presença da vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, além de coibir o crime organizado no âmbito municipal.
 
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 5

Lei Municipal nº 4.390/15 – Criação, organização, direitos, deveres e atribuições da Guarda Civil Municipal – Serra/ES

(QLEG Nº 28470) Analise a assertiva abaixo:

A Guarda Civil Municipal da Serra desempenhará suas funções e competências, com foco prioritário na prevenção e integração, cooperando com os diversos órgãos de segurança pública, através de patrulhamento preventivo comunitário.
A.
B.

Questão 3 de 5

Lei Municipal nº 4.390/15 – Criação, organização, direitos, deveres e atribuições da Guarda Civil Municipal – Serra/ES

(QLEG Nº 28471) Analise a assertiva abaixo:

Compete à Guarda Civil Municipal da Serra, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

Lei Municipal nº 4.390/15 – Criação, organização, direitos, deveres e atribuições da Guarda Civil Municipal – Serra/ES

(QLEG Nº 28472) Analise a assertiva abaixo:

Compete à Guarda Civil Municipal da Serra, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 5


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