Questões de Legislação

  • NAC – LEI FEDERAL Nº 8.242/91 – MÚLTIPLA ESCOLHA
  • NAC – LEI FEDERAL Nº 8.242/91 – CERTO/ERRADO

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.242/91 – CERTO/ERRADO

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51158) O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) integra o conjunto de atribuições da Presidência da República.

A.
B.

Questão 1 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51159) O Presidente da República não tem a opção de delegar o suporte técnico-administrativo-financeiro necessário ao funcionamento do Conanda.

A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51160) O Presidente da República decide delegar o suporte técnico-administrativo-financeiro do Conanda a um ministério específico. Essa delegação é permitida pela legislação.

A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51161) O Presidente da República decide delegar o suporte técnico-administrativo-financeiro do Conanda a uma organização não-governamental de renome na área de direitos da criança e do adolescente. Essa delegação está de acordo com a lei.

A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51162) O Presidente da República decide delegar o suporte técnico-administrativo-financeiro do Conanda a uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) com experiência na área de direitos da criança e do adolescente. O Conanda, em sua próxima reunião, aprova essa delegação. Essas ações estão de acordo com as disposições legais sobre o suporte ao funcionamento do Conanda.

A.
B.

Questão 5 de 10

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.242/91 – MÚLTIPLA ESCOLHA

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51118) O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está associado a qual esfera do poder público?

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51119) Em relação ao suporte técnico-administrativo-financeiro necessário ao funcionamento do Conanda, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51120) O Presidente da República está considerando delegar o suporte técnico-administrativo-financeiro do Conanda. Seu assessor jurídico apresenta várias opções. Qual das seguintes propostas está em conformidade com a Lei nº 8.242/91?

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51121) Em relação às competências do Conanda, analise a situação:

O Conanda decide implementar uma campanha nacional de conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes. Para isso, a equipe responsável precisa determinar as medidas adequadas para casos de violação desses direitos. Considerando as atribuições do Conanda, qual seria a ação mais apropriada?

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Federal nº 8.242/91 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

(QLEG Nº 51122) Analise as afirmativas:

1. O Conanda tem a atribuição de elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

2. O Conanda é responsável por zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

3. O Conanda deve avaliar a política estadual e municipal e a atuação dos Conselhos Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente.

Quais estão corretas?

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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