Questões de Legislação


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  • NAC – LEI FEDERAL 11.697/08 – LIVRO I – TÍTULO I
  • NAC – LEI FEDERAL 11.697/08 – LIVRO I – TÍTULO II

NAC – LEI FEDERAL 11.697/08 – LIVRO I – TÍTULO I

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18792) Analise a assertiva abaixo:

Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18793) Analise a assertiva abaixo:

Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

NAC – LEI FEDERAL 11.697/08 – LIVRO I – TÍTULO II

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18794) Analise a assertiva abaixo:

O  Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18795) Analise a assertiva abaixo:

Em caso de vacância dos  cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, e faltando menos  de 6 (seis) meses para o término do seu mandato…

I – a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente;

II – a substituição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo;

III – a substituição dar-se-á com nova eleição.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18796) Analise a assertiva abaixo:

O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAM, para um período de dois anos, vedada a reeleição.

A.
B.

Questão 5 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18797) Analise a assertiva abaixo:

A eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes proceder-se-á somente quando da composição total do número de desembargadores.

A.
B.

Questão 6 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18798) Analise a assertiva abaixo:

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça…

I – desembargadores cônjuges,

II – desembargadores parentes em linha reta ou colateral;

III – desembargadores parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18799) Analise a assertiva abaixo:

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18800) Analise a assertiva abaixo:

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns, os Deputados Distritais, e nestes e nos de responsabilidade, os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

A.
B.

Questão 9 de 10

Lei Federal nº 11.697/08 – Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

(QLEG Nº 18801) Analise a assertiva abaixo:

NÃO é competência do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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