Questões de Legislação


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  • AL – LEI ESTADUAL Nº 3.437/75 – TÍTULO I

AL – LEI ESTADUAL Nº 3.437/75 – TÍTULO I

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15686) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

São funcionários policiais ou policiais civis os funcionários ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da “Polícia Civil”.

A.
B.

Questão 1 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15687) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

Os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, com atribuições e responsabilidade de natureza policial, são também considerados policiais civis, desde que assim sejam declarados por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

A.
B.

Questão 2 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15688) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

Em casos excepcionais, é permitida a prestação de serviços gratuitos.
A.
B.

Questão 3 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15689) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O tempo de serviço gratuito só é computável se anterior ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
A.
B.

Questão 4 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15690) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O membro da Polícia Judiciária poderá, em havendo compatibilidade de horários, exercer cumulativamente atividade de magistério.

A.
B.

Questão 5 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15691) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A atividade que corresponde à profissão de nível médio ou superior de ensino, sujeita a habilitação em curso oficial ou reconhecido é denominada atividade técnica.

A.
B.

Questão 6 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15692) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A Polícia Civil fundamenta-se na hierarquia, na disciplina e na permanência.
A.
B.

Questão 7 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15693) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A precedência estabelece-se, basicamente, pela subordinação funcional.
A.
B.

Questão 8 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15694) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A Polícia Civil do Estado de Alagoas é subordinada diretamente, para todos os efeitos, ao Governador do Estado.
A.
B.

Questão 9 de 10

Le Estadual nº 3.437/75 – Estatuto do Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 15695) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

Compete à Polícia Civil, entre outros, manter e assegurar a ordem pública, garantir os direitos individuais e coletivos, a execução das leis e o exercício dos Poderes constituídos, na esfera de  suas atribuições.

A.
B.

Questão 10 de 10


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