Questões de Legislação


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  • AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 – CAPÍTULO II
  • AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 – CAPÍTULO III

AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 – CAPÍTULO II

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16167) Analise a assertiva abaixo em relação aos objetivos:

Um dos objetivos da reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário é dotar o Poder Executivo Estadual de cargo e carreira compatível com a sua estrutura organizacional, estabelecendo mecanismos e instrumentos que regulem o  desenvolvimento funcional e remuneratório do servidor penitenciário.

A.
B.

Questão 1 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16168) Analise a assertiva abaixo em relação aos objetivos:

Um dos objetivos da reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário é integrar o desenvolvimento profissional de seus servidores ao cumprimento da missão institucional.

A.
B.

Questão 2 de 10

AL – LEI ESTADUAL Nº 7.993/18 – CAPÍTULO III

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16169) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Instituição e Estruturação do Cargo, Carreira e Subsídio é o instrumento normativo jurídico que define e regulamenta as condições de movimentação dos integrantes da carreira, estabelece linhas ascendentes no processo de valorização dos profissionais, com estrutura, organização e definição clara, voltada para o exercício funcional entre profissionais e o Poder Executivo Estadual.

A.
B.

Questão 3 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16170) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Cargo de Agente Penitenciário: pessoa física legalmente investida em cargo público, com direitos, deveres, responsabilidades e remuneração previstos em lei.

A.
B.

Questão 4 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16171) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Classe: conjunto de atribuições e responsabilidades privativas de Estado preconizadas no art. 4º, III, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de  dezembro de 2004, e na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, especificamente cometidas a servidor legalmente investido segundo o art. 37, II, da  Constituição Federal, em conformidade com os preceitos de que tratam esta Lei.
A.
B.

Questão 5 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16172) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Servidor: pessoa física legalmente investida em cargo público, com direitos, deveres, responsabilidades e remuneração previstos em lei

A.
B.

Questão 6 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16173) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Nível: posição funcional do servidor dentro das carreiras em que seu cargo se estrutura, sendo resultante de provimento efetivo, enquadramento ou  progressão, conforme o caso, representando a amplitude entre o menor e o maior valor de subsídio de cada cargo

A.
B.

Questão 7 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16174) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Classe: posição funcional do servidor dentro de determinada classe, sendo resultante de provimento efetivo, enquadramento ou promoção, representando a  amplitude entre o menor e o maior valor de subsídio de cada classe

A.
B.

Questão 8 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16175) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Carreira: organização estruturada do cargo em série de classes e níveis remuneratórios correspondentes, que definem a evolução funcional e remuneratória do servidor.

A.
B.

Questão 9 de 10

Le Estadual nº 7.993/75 – Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

(QLEG Nº 16176) Analise a assertiva abaixo em relação aos conceitos fundamentais:

Matriz de Progressão: conjunto de classes sequenciais e níveis, segundo a titulação, habilitação, qualificação profissional, desempenho e tempo de serviço.

A.
B.

Questão 10 de 10


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