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MANAUS/AM – LEI MUNICIPAL Nº 1.118/71 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS) – GRATUITO

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  • MANAUS/AM – LEI MUNICIPAL Nº 1.118/71

MANAUS/AM – LEI MUNICIPAL Nº 1.118/71

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29038) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições preliminares:

  1. Função pública é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário.
  2. Classe é o agrupamento de cargos que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimentos.
  3. Carreira é a série de classe, escalonadas segundo o nível de complexidade das atribuições e grau de responsabilidade.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29084) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições preliminares:

  1. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, quanto às suas atribuições funcionais.
  2. É vedada a vinculação ou a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.
  3. Classe é o conjunto de carreiras e cargos isolados.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29085) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

Os cargos públicos serão providos por, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29086) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e de órgãos da administração indireta é de competência privativa
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29087) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

Só poderá ser investido em cargo público municipal quem satisfizer os seguintes requisitos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29088) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

 A nomeação será feita:
  1. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.
  2. em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29089) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

A nomeação, para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende da habilitação prévia em concurso público de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
A.
B.

Questão 7 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29090) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

A aprovação em concursos não cria direito à nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
A.
B.

Questão 8 de 9

Lei Municipal nº 1.118/71 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

(QLEG Nº 29091) Assinale a alternativa incorreta em relação ao provimento:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 9


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