Questões de Legislação

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  • AP – LEI 66/93 – TÍTULO I
  • AP – LEI 66/93 – TÍTULO II

AP – LEI 66/93 – TÍTULO I

LEI ESTADUAL Nº 66/93
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 5006) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

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Questão 1 de 10

AP – LEI 66/93 – TÍTULO II

LEI ESTADUAL Nº 66/93
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ
TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5007) São requisitos estabelecidos para ingresso no Serviço Público do Estado, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

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Questão 2 de 10

LEI ESTADUAL Nº 66/93
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ
TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5008) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores; para tais pessoas serão reservadas

A.
B.
C.
D.

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Questão 3 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5009)  Os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

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Questão 4 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5010)  Os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

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Questão 5 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5011)  Analise a assertiva abaixo:

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
A.
B.
C.
D.

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Questão 6 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5012)  Analise a assertiva abaixo:

É o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em Lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar.

A.
B.
C.
D.

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Questão 7 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5013)  Analise a assertiva abaixo:

É a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.

A.
B.
C.
D.

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Questão 8 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5014) Para primeira promoção na carreira, o interstício não poderá ser inferior a

A.
B.
C.
D.

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Questão 9 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 5015) Analise a assertiva abaixo:

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.

A.
B.
C.
D.

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Questão 10 de 10


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