BA – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA BAHIA – GRATUITO

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 6119) Assinale a alternativa incorreta em relação aos servidores públicos militares:

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TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 6120) O servidor militar estadual em atividade que tomar posse em  cargo público civil permanente será transferido para a reserva, na forma da lei, salvo quando se tratar de um cargo de professor ou privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada, sendo assegurada a acumulação desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse

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TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 6121) Será excluído da Corporação o servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a

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TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 6122) Quando a sanção disciplinar, por transgressão de natureza militar, importar em cerceamento de liberdade, será cumprida em área livre de quartel.

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TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

(QLEG Nº 6123) O servidor militar estadual é elegível, atendidas as seguintes condições: deverá se afastar da atividade, se contar menos de

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TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

(QLEG Nº 6124) O servidor militar estadual é elegível, atendidas as seguintes condições: será agregado e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, se contar mais de

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TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

(QLEG Nº 6125) Compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO:

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(QLEG Nº 6126) Compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO:

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(QLEG Nº 6127) Compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO:

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(QLEG Nº 6128) Compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO: