Questões de Legislação

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  • BA – LEI ESTADUAL Nº 10.845/07

BA – LEI ESTADUAL Nº 10.845/07

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25928) Analise a assertiva abaixo em relação aos Princípios Fundamentais:

É assegurado prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25929) Analise a assertiva abaixo em relação aos Princípios Fundamentais:

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é para qualquer instância do Poder Judiciário.

A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25930) Analise a assertiva abaixo em relação aos Princípios Fundamentais:

O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, observará o princípio da
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25931) Analise a assertiva abaixo em relação aos Princípios Fundamentais:

O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente.
A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25932) Assinale a alternativa incorreta em relação aos Princípios Fundamentais:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25933) Analise as assertivas abaixo em relação aos Princípios Fundamentais:

  1. Os julgamentos, em todos os órgãos do Poder Judiciário, serão públicos e fundamentadas as suas decisões.
  2. Todas as decisões administrativas do Tribunal serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria dos seus membros.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25934) Analise a assertiva abaixo em relação a Seção Judiciária:

O conjunto das Subseções Judiciárias é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25935) Analise a assertiva abaixo em relação a Seção Judiciária:

O conjunto das Regiões Judiciárias é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25936) Analise a assertiva abaixo em relação a Seção Judiciária:

O agrupamento de Circunscrições Judiciárias é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 10.845/07 – Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25937) Analise a assertiva abaixo em relação a Seção Judiciária:

O agrupamento de Comarcas e Comarcas Não-Instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas é denominado
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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