Questões de Legislação


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  • BA – LEI Nº 12.929/2013

BA – LEI Nº 12.929/2013

LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA

(QLEG Nº 5950) As exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco visam atender os seguintes objetivos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 5

LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA

(QLEG Nº 5951) Submetem-se às medidas de segurança e pânico as edificações públicas e privadas, as áreas de riscos e de aglomeração de público, assim como toda a realização de eventos programados.

A.
B.

Questão 2 de 5

LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA

(QLEG Nº 5952) As exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado da Bahia e devem ser observadas, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 5

LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA

(QLEG Nº 5953) Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

LEI ESTADUAL Nº 12.929/2013
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – BAHIA

(QLEG Nº 5954) Nas ocupações mistas, para determinação das medidas de segurança contra incêndio e pânico a serem implantadas, adota-se o conjunto das exigências de maior rigor para o edifício como um todo, avaliando-se os respectivos usos, as áreas e as alturas, observando ainda, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 5


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