Questões de Legislação


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BA – LEI ESTADUAL Nº 6.677/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA) – GRATUITO

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  • BA – LEI ESTADUAL Nº 6.677/94

BA – LEI ESTADUAL Nº 6.677/94

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25915) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25916) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

Os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos ocupacionais, integrados por categorias funcionais identificadas em razão do nível de escolaridade e habilidade exigidos para o exercício das atribuições.

A.
B.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25917) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25918) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25919) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25920) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25921) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e antigüidade do servidor é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25922) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e categorias funcionais correspondentes é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25923) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O número de cargos de categoria funcional atribuído a cada unidade da administração pública direta, das autarquias e das fundações é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia

(QLEG Nº 25924) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

O conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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RJ – LEI ESTADUAL Nº 443/81

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27259) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é subordinada
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27260) Analise as assertivas abaixo em relação as Disposições Preliminares:

  1. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina.
  2. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é destinada à manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo considerada Força Auxiliar, reserva das Forças Armadas.
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27261) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

São Policiais-Militares da ativa:
  1. os policiais-militares de carreira.
  2. os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigaram a servir.
  3. os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27262) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

Os Policiais-Militares pertencentes à reserva da Corporação e que percebem remuneração do Estado poderão estar sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.

A.
B.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27263) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

Os policiais-militares de carreira são os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.

A.
B.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27264) Assinale a alternativa incorreta em relação as Disposições Preliminares:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27265) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

Constitui requisito indispensável para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais-Militares
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27266) Analise a assertiva abaixo em relação as Disposições Preliminares:

Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, compulsoriamente e em caráter transitório, por ato do Governador do Estado.

A.
B.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27267) Analise as assertivas abaixo em relação ao Ingresso na Polícia Militar:

  1. O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação.
  2. Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar destinados à formação de oficiais, de graduados e de soldados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e mental e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça, nem tenha exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 443/81 – Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro

(QLEG Nº 27268) Analise as assertivas abaixo em relação a Hierarquia e a Disciplina:

A ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, é denominada
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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