BAHIA
REGIMENTO INTERNO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018)As reuniões da Assembleia em Sessão Ordinária e Extraordinária ocorrerão no edifício em que tem sua sede. Entretanto, as reuniões poderão ser realizadas temporariamente em qualquer cidade do Estado, por motivo de conveniência pública e deliberação
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Cuidado com essas questões pessoal. Regimentos internos, principalmente da área legislativa, mostram vários quóruns diferentes para certos dispositivos.
Art. 1º Parágrafo único – As reuniões da Assembleia em Sessão Ordinária e Extraordinária ocorrerão no edifício em que tem sua sede, podendo, entretanto, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado.
Resposta: da maioria absoluta de seus membros.
Você errou a questão!
Comentário
Cuidado com essas questões pessoal. Regimentos internos, principalmente da área legislativa, mostram vários quóruns diferentes para certos dispositivos.
Art. 1º Parágrafo único – As reuniões da Assembleia em Sessão Ordinária e Extraordinária ocorrerão no edifício em que tem sua sede, podendo, entretanto, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018)A Assembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Já começamos o nosso estudo com uma questão envolvendo datas. Vamos ficar atentos porque poderá ser uma potencial questão de prova.
Art. 1º – A Assembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro.
Resposta: 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.
Você errou a questão!
Comentário
Já começamos o nosso estudo com uma questão envolvendo datas. Vamos ficar atentos porque poderá ser uma potencial questão de prova.
Art. 1º – A Assembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro.
Resposta: 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO II – DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018)Em preparação para a posse, o Deputado diplomado deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu partido, o respectivo diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária a que pertence. Essa apresentação deverá ser realizada até o dia
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Vamos ao texto legal:
Art. 2º – Em preparação para a posse, o Deputado diplomado deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu partido, até o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro do primeiro ano da legislatura, o respectivo diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária a que pertence.
Resposta: 25 de janeiro do primeiro ano da legislatura.
Você errou a questão!
Comentário
Vamos ao texto legal:
Art. 2º – Em preparação para a posse, o Deputado diplomado deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu partido, até o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro do primeiro ano da legislatura, o respectivo diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária a que pertence.
Resposta: 25 de janeiro do primeiro ano da legislatura.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO II – DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018) Analise as assertivas abaixo sobre a relação dos Deputados diplomados e sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo:
A relação dos Deputados diplomados deve ser feita em ordem alfabética.
A relação dos Deputados diplomados deve conter ainda a indicação do nome parlamentar e da legenda partidária respectiva.
A inclusão dos suplentes diplomados deverão ser feitas em lista a parte divulgada em Portaria Interna da Assembleia Legislativa.
Estão corretas:
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
A relação dos Deputados diplomados deve ser feita em ordem alfabética. Correto:
A relação dos Deputados diplomados deve conter ainda a indicação do nome parlamentar e da legenda partidária respectiva. Correto:
A inclusão dos suplentes diplomados deverão ser feitas em lista a parte divulgada em Portaria Interna da Assembleia Legislativa. Incorreto: A lista é incluída na mesma lista.
Art. 2º Parágrafo único – O Presidente da Assembleia Legislativa fará publicar, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a relação dos Deputados diplomados, em ordem alfabética, com indicação do nome parlamentar e da legenda partidária respectiva, incluindo ainda os suplentes diplomados, segundo a ordem de votação.
Resposta: 1 e 2, apenas.
Você errou a questão!
Comentário
A relação dos Deputados diplomados deve ser feita em ordem alfabética. Correto:
A relação dos Deputados diplomados deve conter ainda a indicação do nome parlamentar e da legenda partidária respectiva. Correto:
A inclusão dos suplentes diplomados deverão ser feitas em lista a parte divulgada em Portaria Interna da Assembleia Legislativa. Incorreto: A lista é incluída na mesma lista.
Art. 2º Parágrafo único – O Presidente da Assembleia Legislativa fará publicar, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a relação dos Deputados diplomados, em ordem alfabética, com indicação do nome parlamentar e da legenda partidária respectiva, incluindo ainda os suplentes diplomados, segundo a ordem de votação.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO II – DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018)A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á, em sessões preparatórias para a posse de seus membros e eleição da Mesa, a partir de
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Questão super chata né? Vamos ao texto legal:
Art. 3º – A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á, em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro, às 14:30h, para a posse de seus membros e eleição da Mesa…
Resposta: 1º de fevereiro, às 14:30h.
Você errou a questão!
Comentário
Questão super chata né? Vamos ao texto legal:
Art. 3º – A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á, em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro, às 14:30h, para a posse de seus membros e eleição da Mesa…
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO II – DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018) A eleição da Mesa será para um mandanto de
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Essa estava mais tranquila né pessoal?
Art. 3º – A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á, em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro, às 14:30h, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.*
Resposta: 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
Você errou a questão!
Comentário
Essa estava mais tranquila né pessoal?
Art. 3º – A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á, em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro, às 14:30h, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.*
Resposta: 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO III – DA ELEIÇÃO DA MESA
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018)A eleição da Mesa ou o preenchimento posterior de qualquer vaga far-se-á por escrutínio secreto, utilizando-se cédulas impressas ou datilografadas, atendido sempre que possível, na sua composição, o critério de proporcionalidade da Representação Partidária.
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Certíssimo pessoal. Literalidade do art. 4º, caput.
Art. 4º – A eleição da Mesa ou o preenchimento posterior de qualquer vaga far-se-á por escrutínio secreto, utilizando-se cédulas impressas ou datilografadas, atendido sempre que possível, na sua composição, o critério de proporcionalidade da Representação Partidária.
Resposta: Certo.
Você errou a questão!
Comentário
Certíssimo pessoal. Literalidade do art. 4º, caput.
Art. 4º – A eleição da Mesa ou o preenchimento posterior de qualquer vaga far-se-á por escrutínio secreto, utilizando-se cédulas impressas ou datilografadas, atendido sempre que possível, na sua composição, o critério de proporcionalidade da Representação Partidária.
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TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO III – DA ELEIÇÃO DA MESA
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018) Sobre a eleição da Mesa, assinale a alternativa incorreta:
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, as cédulas ficarão arquivadas para posterior auditoria, no prazo máximo de 15 dias. Incorreto: As cédulas serão imediatamente destruídas.
Art. 4º § 4º – Concluído o processo de votação, o Presidente determinará a abertura das urnas, obedecida a ordem de votação, procedendo-se a conferência do número de sobrecartas com o número de votantes e em seguida a contagem dos votos. Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, serão de imediato destruídas as cédulas.*
Todas as outras estão corretas:
Havendo mais de um concorrente para o mesmo cargo a votação ocorrerá de forma individual, obedecida a ordem hierárquica dos cargos, com a chamada nominal de cada Deputado para depositar o voto na urna específica, com o uso de cédula uninominal contendo a indicação do cargo a preencher, previamente rubricada pela Mesa dirigente dos trabalhos e colocada em sobrecarta também rubricada pela Mesa. (Art. 4º § 1º)
Concluído o processo de votação, o Presidente determinará a abertura das urnas, obedecida a ordem de votação, procedendo-se a conferência do número de sobrecartas com o número de votantes e em seguida a contagem dos votos. (Art. 4º § 4º)
Serão anulados os votos contidos na mesma sobrecarta que resultem na indicação de mais de um nome para um só cargo. (Art. 4º § 5º)
Serão considerados eleitos os Deputados que alcançarem maioria de votos em relação a cada cargo disputado e havendo empate será repetida a votação. (Art. 4º § 6º)
Resposta: Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, as cédulas ficarão arquivadas para posterior auditoria, no prazo máximo de 15 dias.
Você errou a questão!
Comentário
Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, as cédulas ficarão arquivadas para posterior auditoria, no prazo máximo de 15 dias. Incorreto: As cédulas serão imediatamente destruídas.
Art. 4º § 4º – Concluído o processo de votação, o Presidente determinará a abertura das urnas, obedecida a ordem de votação, procedendo-se a conferência do número de sobrecartas com o número de votantes e em seguida a contagem dos votos. Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, serão de imediato destruídas as cédulas.*
Todas as outras estão corretas:
Havendo mais de um concorrente para o mesmo cargo a votação ocorrerá de forma individual, obedecida a ordem hierárquica dos cargos, com a chamada nominal de cada Deputado para depositar o voto na urna específica, com o uso de cédula uninominal contendo a indicação do cargo a preencher, previamente rubricada pela Mesa dirigente dos trabalhos e colocada em sobrecarta também rubricada pela Mesa. (Art. 4º § 1º)
Concluído o processo de votação, o Presidente determinará a abertura das urnas, obedecida a ordem de votação, procedendo-se a conferência do número de sobrecartas com o número de votantes e em seguida a contagem dos votos. (Art. 4º § 4º)
Serão anulados os votos contidos na mesma sobrecarta que resultem na indicação de mais de um nome para um só cargo. (Art. 4º § 5º)
Serão considerados eleitos os Deputados que alcançarem maioria de votos em relação a cada cargo disputado e havendo empate será repetida a votação. (Art. 4º § 6º)
Resposta: Concluída a contagem dos votos e declarado o resultado, as cédulas ficarão arquivadas para posterior auditoria, no prazo máximo de 15 dias.
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REGIMENTO INTERNO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TÍTULO I – DA ASSEMBLEIA
CAPÍTULO III – DA ELEIÇÃO DA MESA
(QLEG/REGIMENTO INTERNO – ALBA/Inédita/2018) Analise as assertivas abaixo:
À vista dos resultados, o Presidente da sessão proclamará os eleitos, dar-lhes-á posse e passará a direção dos trabalhos ao Presidente empossado, que, com o Primeiro e Segundo Secretários, ocupará a Mesa.
Será permitido a um Deputado de cada Representação Partidária o uso da palavra com referência ao evento, após o que o Presidente anunciará a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, dando em seguida por encerrada a sessão.
No terceiro ano da legislatura, a partir de 1º de fevereiro, às 14:30h, realizar-se-á a eleição da Mesa.
Estão corretas:
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Parabéns! Você acertou a questão.
Comentário
Todas as alternativas estão corretas e são respondidas pelos arts. 5º a 7º.
Resposta: 1, 2 e 3.
Você errou a questão!
Comentário
Todas as alternativas estão corretas e são respondidas pelos arts. 5º a 7º.
Resposta: 1, 2 e 3.
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