Questões de Legislação


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  • NAC – LEI 13.022/2014
  • MG/BH – 11.065/2017 (ESTRUTURA ORGÂNICA) – CAPÍTULO I

NAC – LEI 13.022/2014

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 834) A estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte foi instituído através de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

MG/BH – 11.065/2017 (ESTRUTURA ORGÂNICA) – CAPÍTULO I

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1001) A administração pública no poder executivo de Belo Horizonte compreende, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1002) Os órgãos e entidades da administração pública municipal relacionam-se por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1003) É a relação hierárquica de secretarias e órgãos autônomos com o prefeito, bem como das unidades administrativas com os titulares dos órgãos e das entidades a que se subordinam.

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1004) É a relação de subordinação das unidades setoriais às unidades centrais, no que se refere à normalização e à orientação técnica:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1005) É a relação hierárquica de um órgão ou unidade com outro órgão ou unidade, independentemente da existência de relação de subordinação administrativa:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1006) É a relação de entidade da administração indireta com a secretaria municipal responsável pela formulação das políticas públicas de sua área de atuação, para a integração de objetivos, metas e resultados

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1007) É a relação de órgão colegiado com a secretaria municipal, no que se refere a garantir e fornecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à implementação das diretrizes das políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1008) Atuará como órgão central, no âmbito de sua respectiva competência, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI MUNICIPAL 11.065/2017
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 1009) Consideram-se órgãos centrais aqueles responsáveis pela elaboração de políticas e diretrizes a serem seguidas pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo.

A.
B.

Questão 10 de 10


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