Questões de Legislação

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  • MG/BH – LEI 9.319/2007 – TÍTULO I

MG/BH – LEI 9.319/2007 – TÍTULO I

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 823) Analise as assertivas abaixo:

  1. A Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
  2. A GMBH é organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Prefeito de Belo Horizonte.
  3. A GMBH tem a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio dos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 869) A Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH tem como princípios norteadores de suas ações, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 870) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da Guarda Municipal de Belo Horizonte serão determinados por ato do Chefe do Executivo.
  2. A Guarda Municipal de Belo Horizonte subordina-se à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.
  3. Compete ao Comandante da GMBH dirigir o órgão, nos aspectos técnico e operacional.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 871) Fulano, Major da PM/MG, foi convidado pelo Prefeito de Belo Horizonte para exercer a função de Chefe da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH). Fulano aceitou a função.

Nesse caso, Fulano não poderá ser nomeado Chefe da GMBH, pois essa função deverá ser exercida por servidor titular do cargo público efetivo de Guarda Municipal, integrante da estrutura funcional da GMBH.

A.
B.

Questão 4 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 872) Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 874) Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 891) Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 892) É a atividade permanentemente desenvolvida em nome da autoridade competente, com o propósito de apurar e determinar o exato cumprimento de ordens e decisões.

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 893) Relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:

COLUNA 1

1. Hierarquia.

2. Civilidade.

3. Camaradagem

 

 

 

 
COLUNA 2

A. é parte integrante da educação dos servidores da Guarda Municipal, competindo ao superior hierárquico tratar os subordinados de modo respeitoso, e ao subordinado manter deferência para com seus superiores.

B. é indispensável à formação e ao convívio dos integrantes da Guarda Municipal, objetivando o aperfeiçoamento das relações sociais entre os mesmos.

C. é a ordem e a subordinação dos diversos cargos e funções que constituem a estrutura e a carreira da Guarda Municipal e que, conforme a ordem crescente de níveis, investe de autoridade o cargo mais elevado.
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI MUNICIPAL 9.319/2007
ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 895) A disciplina do Guarda Municipal é a exteriorização da ética do servidor e manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escalões e em todos os graus da hierarquia, quanto aos seguintes aspectos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 10


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