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BELO HORIZONTE/MG – LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE P/ CMBH – GRATUITO

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  • BELO HORIZONTE/MG – LEI ORGÂNICA

BELO HORIZONTE/MG – LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 [wp-svg-icons icon=”info” wrap=”i”] (QLEG Nº 30448) Analise as assertivas abaixo:

  1. O Município de Belo Horizonte integra, com soberania e autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais.
  2. O Município se organiza e se rege por uma Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado.
  3. Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição da República e da Constituição Municipal.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30449) Analise as assertivas abaixo:

  1. O exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá por representantes eleitos.
  2. A eleição dos representantes se dá pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
  3. O exercício indireto do poder pelo povo no Município pode se dar também por representantes indicados pela comunidade, nos termos da Lei Orgânica.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30450) O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá mediante, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30451) A participação na administração pública e a fiscalização sobre esta se dão por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30452) São objetivos prioritários do Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30453) São objetivos prioritários do Município priorizar o atendimento das demandas da sociedade civil de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30454) São objetivos prioritários do Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 30455) O Município concorrerá, nos limites de sua competência, para a consecução dos objetivos fundamentais da República e prioritários do Estado.

A.
B.

Questão 8 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

(QLEG Nº 30463) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

(QLEG Nº 30464) O Município exerce sua autonomia, especialmente, ao elaborar e promulgar a Lei Orgânica.

A.
B.

Questão 10 de 10


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