Questões de Legislação

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  • CE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2011

CE – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 98/2011

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16494) A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16495) A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará possui a competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos para apurar a responsabilidade disciplinar dos servidores integrantes do grupo de atividade de, EXCETO:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16496) A Controladoria Geral de Disciplina poderá avocar qualquer processo administrativo disciplinar ou sindicância, ainda em andamento, passando a conduzi-los a partir da fase em que se encontram.

A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16497) Os trabalhos da Controladoria Geral de Disciplina serão executados por meio de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16498) São atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16499) São atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16500) São atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16501) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16508) Assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo de Controlador Geral de Disciplina:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 98/2011 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

(QLEG Nº 16509) São atribuições do Controlador Geral de Disciplina, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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