CE – PORTARIA Nº 041/2017 (CONTROLE DE ARMAMENTO) – GRATUITO

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30584) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições gerais:

1. A Segurança Penitenciária nas suas ações deverá priorizar pela utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, exceto, quando pelas circunstâncias, esses não forem eficientes para repelir a situação adversa e/ou injusto.
2. Os agentes de Segurança Penitenciária, na execução das atividades extramuros observará, necessariamente, o uso diferenciado da força, utilizando moderadamente, o armamento letal, quando conveniente para fazer cessar a situação adversa e/ou injusto.

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30882) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30883) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30884) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30885) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições gerais:

1. A Segurança Penitenciária nas suas ações deverá priorizar pela utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, exceto, quando pelas circunstâncias, esses não forem eficientes para repelir a situação adversa e/ou injusto.
2. Os agentes de Segurança Penitenciária, na execução das atividades extramuros observará, necessariamente, o uso diferenciado da força, utilizando moderadamente, o armamento letal, quando conveniente para fazer cessar a situação adversa e/ou injusto.

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30886) Analise as assertivas abaixo em relação ao armazenamento, controle, distribuição e manutenção do armamento, munição e artefatos bélicos:

1. O armamento, munições, instrumentos de menor potencial ofensivo e demais artefatos bélicos terão emprego nas atribuições de custódia, na guarda, na vigilância, nas escoltas, nos procedimentos de revistas de pessoas e instalações em geral, no controle de eventos críticos internos e externos, exercidas pela Segurança Penitenciária, com observância às regras e princípios estabelecidos neste ato normativo e legislação pertinente.
2. A atividade de Segurança Penitenciária observará, facultativamente, à preservação da ordem e disciplina, da incolumidade das pessoas e do patrimônio institucional, bem como, o cumprimento dos alvarás de soltura, no âmbito do sistema penitenciário.
3. O integrante da Segurança Penitenciária do quadro efetivo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará no exercício profissional, deverá estar apto para manuseio das armas de fogo, comprovando que participou efetivamente de cursos práticos e teóricos.

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30887) Analise a assertiva abaixo em relação ao armazenamento, controle, distribuição e manutenção do armamento, munição e artefatos bélicos:

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30888) Analise as assertivas abaixo em relação ao armazenamento, controle, distribuição e manutenção do armamento, munição e artefatos bélicos:

1. Os integrantes da Segurança Penitenciária, quando em operações nas unidades prisionais do Estado, em regra, utilizarão armamentos menos letais e/ou instrumentos de menor potencial ofensivo.
2. É vedado o uso de armas de fogo, carregada com munição letal, no interior das unidades prisionais, exceto, quando a proporcionalidade assim o requerer.

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30889) Analise a assertiva abaixo em relação ao armazenamento, controle, distribuição e manutenção do armamento, munição e artefatos bélicos:

Portaria Estadual nº 041/2017 – Controle de Armamento

(QLEG Nº 30890) Analise a assertiva abaixo em relação ao armazenamento, controle, distribuição e manutenção do armamento, munição e artefatos bélicos:

1. O integrante da Segurança Penitenciária, na posse de armamento institucional ou quaisquer outros produtos controlados, deve zelar pelas regras técnicas adequadas à conservação e segurança, respondendo administrativo, civil, penal, ou cumulativamente, pelo uso indevido.
2. Cumpre ainda, ao Grupo de Apoio Penitenciário – GAP, em parceria com a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização – EGPR, estabelecer cronograma de formação, capacitação, nivelamento, realinhando permanentemente para os membros da Segurança Penitenciária.
3. É vedado ao integrante da Segurança Penitenciária portar arma de fogo institucional ostensivamente, sendo obrigatório o uso de forma velada.