Questões de Legislação

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CE – PORTARIA Nº 900/2022

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30585) Analise a assertiva abaixo em relação aos dias de visita:

Os dias em que as pessoas privadas de liberdade receberão a visita do cônjuge, companheiro, parentes e amigos, considerando as condições estruturais, de segurança e especificidades de cada estabelecimento, serão determinadas pela direção de cada Unidade Prisional, após anuência da administração superior.
A.
B.

Questão 1 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30974) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

O cadastro de visita será realizado mediante apresentação dos seguintes documentos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30975) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

No cadastro de visitante não haverá discriminação para com as relações homoafetivas.
A.
B.

Questão 3 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30976) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

Para cadastro de visita como parente serão aceitos pedidos para aquelas pessoas que comprovarem o vínculo parental até o
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30977) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

O cadastro de visita deverá ser revalidado a cada
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30978) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

O esposo, companheiro, parente ou amigo que tiveram o cadastro cancelado pelas pessoas privadas de liberdade não poderão requerer novo cadastro com o mesmo “status” pelo prazo mínimo de
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30979) Analise as assertivas abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

  1. O agendamento de visita poderá/deverá ser feito através de sistema informatizado, com emissão de senha pessoal e intransferível, na internet, em endereço eletrônico a ser disponibilizado pela Secretaria.
  2. A pessoa interessada em visitar as pessoas privadas de liberdade nas Unidades Prisionais na condição de pais, cônjuge, companheiro (a), filhos (as), demais parentes e amigos (as) deverá estar devidamente cadastrada, agendada e portando documento oficial com foto.
  3. A visita social será realizada com vigilância a fim de garantir segurança de todos, podendo ser realizada em ambientes setorizados.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30980) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

A permanência de visitante, previamente cadastrado, compreenderá o período das
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30981) Analise a assertiva abaixo em relação ao cadastro de visitantes:

A permanência de visitante, previamente cadastrado, compreenderá o período das 08h às 12h, para visitas sociais, no número máximo de
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Portaria Estadual nº 900/2022 – Procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade – Ceará

(QLEG Nº 30982) Analise as assertivas abaixo em relação ao acesso de visitantes em dias de visitação:

  1. A visita social será realizada com vigilância a fim de garantir segurança de todos, podendo ser realizada em ambientes setorizados.
  2. Será permitida a realização de visita no interior das alas e celas.
  3. Não será permitida, por ato devidamente justificado pelo Diretor, a visita de pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras e cinta.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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