Questões de Legislação


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  • DF – LEI DISTRITAL Nº 5.969/17 – TÍTULO I
  • DF – LEI DISTRITAL Nº 5.969/17 – TÍTULO II

DF – LEI DISTRITAL Nº 5.969/17 – TÍTULO I

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18774) Analise a assertiva abaixo:

No que se refere aos princípios previstos na Lei nº 5.969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal), assinale a alternativa correta:

“A execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança é orientada pelos seguintes termos…”

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18775) Analise a assertiva abaixo:

No que se refere aos princípios previstos na Lei nº 5.969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal), assinale a alternativa correta:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18776) Analise a assertiva abaixo:

De acordo com a Lei nº 5969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal) quais das opções abaixo não consta na definição de “pessoa privada de liberdade”:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18777) Analise a assertiva abaixo:

De acordo com a Lei nº 5969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal) quais das opções abaixo consta na definição de “egresso”:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

DF – LEI DISTRITAL Nº 5.969/17 – TÍTULO II

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18778) Analise a assertiva abaixo em relação a pessoa privada de liberdade e do preso provisório:

No que se refere à classificação prevista na Lei nº 5969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal), assinale a alternativa correta:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18779) Analise a assertiva abaixo em relação a pessoa privada de liberdade e do preso provisório:

De acordo com a Lei nº 5969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal), assinale a alternativa correta:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18780) Analise a assertiva abaixo em relação a pessoa privada de liberdade e do preso provisório:

O estabelecimento penal deve encaminhar anualmente, para alguns órgãos específicos, a relação de presos que possuam filhos com até 12 anos de idade. Qual órgão abaixo não está expresso na  Lei nº 5.969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal):

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18781) Constituem direitos da pessoa privada de liberdade ou em cumprimento de medida de segurança:

I – os civis, sociais, econômicos e culturais, incluindo os direitos políticos do preso provisório, afetados ou não por decisão judicial;

II – proteção da sua vida, saúde, integridade pessoal e liberdade de consciência, não podendo ser submetido a tortura, maus tratos ou condutas cruéis, degradantes ou desumanas;

III – tratamento pelo seu nome;

IV – manutenção do contato com o mundo exterior, podendo receber visitas sociais e íntimas, correspondência escrita, leitura e acesso a outros meios de informação, facultada a entrega e o recebimento de cartas e documentos por ocasião das visitas;

V – recebimento de, no mínimo, 5 refeições diárias, de boa qualidade, adequadas a condição de saúde, preceitos religiosos e necessidades nutricionais da pessoa privada de liberdade;

VI – usufruto de banho de sol, a céu aberto, por período não inferior a 4 horas diárias;

Estão corretos os seguintes itens:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18782) Analise a assertiva abaixo em relação a pessoa privada de liberdade e do preso provisório:

Assim que recebe a comunicação ou o alvará de soltura, o diretor da unidade prisional ou o seu substituto legal deve realizar alguns procedimentos em relação à liberdade da pessoa privada. Assinale a alternativa correta em relação a esses procedimentos:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Distrital nº 5.969/17 – Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal

(QLEG Nº 18783) Analise a assertiva abaixo em relação a pessoa privada de liberdade e do preso provisório:

De acordo com a Lei nº 5969/17 (Código Penitenciário do Distrito Federal), assinale a alternativa correta:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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