Questões de Legislação

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  • ES – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ES – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24611) Analise a assertiva abaixo em relação a Intervenção:

Se o Município de Vitória deixar de pagar a dívida fundada, o Estado do Espírito Santo deverá intervir no Município.

A.
B.

Questão 1 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24612) Analise a assertiva abaixo em relação a Intervenção:

Se o Tribunal  de  Justiça  do  Estado  der  provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados nas Constituições Federal e Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. o Estado intervirá no Município.

A.
B.

Questão 2 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24613) Analise a assertiva abaixo em relação a Intervenção:

 A intervenção em Município se dará por decreto do Governador.
A.
B.

Questão 3 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24614) Analise a assertiva abaixo em relação a Intervenção:

O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Assembléia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas.

A.
B.

Questão 4 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24615) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

 
A.
B.

Questão 5 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24616) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

Os Juízes de Direito, os Tribunais do Júri e os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário.
A.
B.

Questão 6 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24617) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

O Tribunal de Justiça tem sede na capital do Estado e jurisdição em todo o território nacional.
A.
B.

Questão 7 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24618) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

Compete ao Tribunal de Justiça a iniciativa da lei de organização judiciária do Estado.

A.
B.

Questão 8 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24619) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

O ingresso na carreira no Tribunal de Justiça será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.

A.
B.

Questão 9 de 10

Constituição do Estado do Espírito Santo

(QLEG Nº 24620) Analise a assertiva abaixo em relação ao Poder Judiciário:

A promoção na carreira de juiz de direito será de  entrância  para  entrância,  alternadamente  por antiguidade e merecimento.

A.
B.

Questão 10 de 10


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