Questões de Legislação

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  • PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO I
  • PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO II
  • PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO III

PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO I

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 31) O Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado do Espírito Santo foi instituído por
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 32) Os funcionários legalmente investidos em Delegacias no Estado do Espírito Santo são integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil e são considerados policiais civis.
A.
B.

Questão 2 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 33)  É considerado funcionário policial o ocupante de cargo ou função gratificada, com atribuições e responsabilidades de natureza policial.

A.
B.

Questão 3 de 11

PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO II

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO –  DO CÓDIGO DE ÉTICA POLICIAL

(QLEG Nº 34) O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO –  DO CÓDIGO DE ÉTICA POLICIAL

(QLEG Nº 35) O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO –  DO CÓDIGO DE ÉTICA POLICIAL

(QLEG Nº 36) O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO –  DO CÓDIGO DE ÉTICA POLICIAL

(QLEG Nº 37) O funcionário policial deve prestar auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço, quando solicitado por qualquer pessoa carente de socorro policial, encaminhando-a à autoridade competente, quando insuficientes as providências de sua alçada.

A.
B.

Questão 7 de 11

PC/ES – LC 3400/81 – TÍTULO III

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO III
CAPÍTULO ÚNICO – DOS CARGOS E DA FUNÇÃO POLICIAL CIVIL

(QLEG Nº 38) O exercício de cargo de natureza policial é privativo dos funcionários policiais civis.

A.
B.

Questão 8 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO III
CAPÍTULO ÚNICO – DOS CARGOS E DA FUNÇÃO POLICIAL CIVIL

(QLEG Nº 39) Caracteriza a função policial o exercício de atividades especificas desempenhadas pelas autoridades, seus agentes e auxiliares, para assegurar, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO III
CAPÍTULO ÚNICO – DOS CARGOS E DA FUNÇÃO POLICIAL CIVIL

(QLEG Nº 40) A função policial é incompatível com qualquer outra atividade.

A.
B.

Questão 10 de 11

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO III
CAPÍTULO ÚNICO – DOS CARGOS E DA FUNÇÃO POLICIAL CIVIL

(QLEG Nº 41) A estruturação e constituição do Quadro de Pessoal da Polícia Civil são objeto de lei específica.

A.
B.

Questão 11 de 11


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