Questões de Legislação

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  • ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 566/10

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 566/10

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24470) A estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo compõe-se de, EXCETO:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 6

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24471) O Tribunal Pleno, o Conselho Superior da Magistratura e as Câmaras Criminais Reunidas são órgãos que compõe a segunda instância do Poder Judiciário.

A.
B.

Questão 2 de 6

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24472) A Secretaria de Câmara será presidida pelo Desembargador mais antigo da respectiva Câmara.

 
A.
B.

Questão 3 de 6

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24473) A Comissão de Regimento Interno, a Comissão de Reforma Judiciária e a Comissão de Súmula e Jurisprudência são subordinadas ao Conselho Superior da Magistratura.

A.
B.

Questão 4 de 6

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24474) Os Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e dos Desembargadores são supervisionados por seus respectivos titulares.

A.
B.

Questão 5 de 6

Lei Complementar Estadual nº 566/10 – Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa – TJ-ES

(QLEG Nº 24475) Encontram-se subordinados à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça: a Chefia de Gabinete; a Assessoria Especial; Escola da Magistratura (EMES) e o Núcleo de Processamento de Estatística.

A.
B.

Questão 6 de 6


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