Questões de Legislação

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  • ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 567/10

ES – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 567/10

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 23638) O Juízo de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana, Comarca da Capital, constituem a última entrância da carreira da magistratura estadual.

A.
B.

Questão 1 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24493) As Câmaras Cíveis e Isoladas e as Criminais Isoladas compõem-se de

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24494) Os atos de supervisão serão exercidos pelo Desembargador e os executivos e administrativos, pelos Juízes de Direito.

A.
B.

Questão 3 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24495) A Coordenadoria das Varas Cíveis é vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça.

A.
B.

Questão 4 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24496) A Coordenadoria da Infância e Juventude ficará responsável pelos atos administrativos e executivos em matéria de menorista, ficando subordinada à Supervisão da Infância e Juventude e servindo, também, como órgão temporário de assessoria da Presidência do Tribunal.

A.
B.

Questão 5 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24497) A Coordenadoria da Infância e Juventude poderá contar com a colaboração ou a assessoria de outros magistrados, sem dispensa da função jurisdicional.

A.
B.

Questão 6 de 7

Lei Complementar Estadual nº 567/10 – Altera a Lei Complementar nº 234/02

(QLEG Nº 24500) A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo é apartada da estrutura do Tribunal de Justiça.

A.
B.

Questão 7 de 7


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