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VITÓRIA/ES – LEI MUNICIPAL Nº 2.994/1982 (REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VITÓRIA) – GRATUITO

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VITÓRIA/ES – LEI MUNICIPAL Nº 2.994/1982

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30590) Analise a assertiva abaixo em relação às disposições preliminares:

As disposições do regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Vitória são aplicáveis tanto aos funcionários do Poder Executivo como aos do Poder Legislativo.
A.
B.

Questão 1 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30760) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos:

  1. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município.
  2. Os cargos públicos do Município são classificados em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30761) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

  1. Os cargos de provimento efetivo serão distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais.
  2. Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.
  3. Classe é o conjunto de categorias funcionais segundo a correlação e afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessários ao exercício das respectivas atribuições.
  4. Grupo ocupacional é o grupamento de atividades desdobráveis em classes e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimentos exigíveis para o seu desempenho.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30762) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

Para fins de provimento, os cargos efetivos ficam assim classificados, segundo o nível de escolaridade necessário para seu eficiente desempenho:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30763) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

É o nível que compreende o nível de conhecimentos necessários a trabalho altamente qualificado, com exigência de nível universitário e de habilitação profissional, regulamentada por lei federal, complementado, quando necessário, por curso de especialização ou aperfeiçoamento em determinados setores técnicos.
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30764) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

É o nível que compreende os níveis de conhecimentos necessários ao desempenho de funções administrativas ou técnicas com exigência de escolaridade de nível de segundo grau, completo ou equivalente, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento especial ou funções técnicas cujo exercício dependa de certificado de nível equivalente ao segundo grau, fornecido por órgão oficial.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30765) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

É o nível que compreende as funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, com exigência de conhecimentos correspondentes ao primeiro grau ou equivalente, suplementado, quando for o caso, por conhecimentos especializados ou às quatro primeiras séries do primeiro grau, desde que suplementadas por conhecimentos profissionais necessários, adquiridos mediante curso de treinamento especial.
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30766) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento efetivo:

É o nível que compreende as funções de trabalho rotineiro, de pouca complexidade, instrução de nível correspondente às quatro primeiras séries do primeiro grau, sem experiência ou habilidade especial, ou às quatro primeiras séries do primeiro grau, incompletas, complementadas por alguma experiência profissional comprovada.
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30767) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

Os cargos de provimento em comissão compreendem os seguintes níveis, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Municipal nº 2.994/82 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

(QLEG Nº 30768) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

Os cargos de chefia dos órgãos de primeiro grau divisional, diretamente subordinados ao Prefeito ou ao Presidente da Câmara Municipal são os de
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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