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FORTALEZA/CE – LEI MUNICIPAL Nº 6.794/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DE FORTALEZA – GRATUITO

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  • FORTALEZA – LEI 6.794/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES

FORTALEZA – LEI 6.794/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11125) Analise as assertivas abaixo:

  1. Empregado Público Municipal, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, de carreira ou isolado, ou de provimento em comissão, que perceba remuneração dos cofres públicos e cujas atribuições correspondam a atividades caracteristicamente estatais da Administração Pública Municipal.
  2. Emprego público é o lugar, inserido no Sistema Administrativo do Município, caracterizando-se, cada um, por determinado conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente, com denominação própria, número certo e pagamento pelo Erário Municipal e criação por Lei.
  3. Os cargos são de provimento efetivo ou comissionado.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11126) Os servidores municipais abrangidos por esta Lei serão integrados em Plano de Carreira específico, conforme dispuser lei própria, distribuindo-se em

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11127) São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11128) São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 4 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11129) São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11130) São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública direta, autárquica e fundacional o adicional de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11131) São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública direta, autárquica e fundacional a estabilidade financeira do valor mensal da gratificação ou comissionado percebido, a qualquer título,

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11132) São deveres dos servidores municipais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11133) São deveres dos servidores municipais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI 6.794/90
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

(QLEG Nº 11134) São deveres dos servidores municipais, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 10


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