Questões de Legislação

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FORTALEZA – LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29502) Analise as assertivas abaixo:

  1. O Município de Fortaleza integra, com soberania e autonomia, é unidade integrante do Estado do Ceará.
  2. O Município se organiza e se rege por uma Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios da Constituição Federal e Estadual.
  3. A Lei Orgânica de Fortaleza estabelece normas auto aplicáveis, excetuadas aquelas que expressamente dependam de outros diplomas legais e regulamentares.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29503) São símbolos oficiais do Município expressos na Lei Orgânica:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29504) Obs.: Analise a assertiva abaixo com base na literalidade do dispositivo.

O Município, entidade básica autônoma da República Federativa do Brasil, garantirá vida digna aos seus munícipes e será administrado com base na, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 3 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29505) A organização administrativa do Município de Fortaleza será descentralizada.

A.
B.

Questão 4 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29506) Analise as assertivas abaixo:

  1. Todo cidadão tem o direito de requerer informações sobre os atos da administração municipal.
  2. Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear, perante os poderes públicos competentes, a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos aos patrimônios público, histórico e cultural.
  3. O Município protegerá o consumidor, estabelecendo, por leis, sanções de natureza administrativa, econômica e financeira às violações ou ofensas aos seus direitos.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 5 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29507) São formas de assegurar a efetiva participação do povo nas definições das questões fundamentais de interesse coletivo, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29508) O veto popular não alcançará matérias que versem sobre, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 29509) Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

(QLEG Nº 29510) Compete ao Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 10

LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

(QLEG Nº 29511) Compete ao Município, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 10 de 10


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