Questões de Legislação


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FORTALEZA/CE – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GRATUITO

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FORTALEZA – REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29325) Analise as assertivas abaixo em relação a Câmara Municipal:

  1. A Câmara Municipal de Fortaleza tem sua sede no Paço Municipal José Barros de Alencar, na Capital do Estado do Ceará.
  2. Somente por decisão da maioria do Plenário, a Câmara Municipal poderá realizar sessões em local distinto de sua sede.
  3. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa ordinária.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29326) Analise a assertiva abaixo em relação a Instalação da Legislatura:

A Câmara Municipal de Fortaleza instalar-se-á, no primeiro ano de cada legislatura, no dia
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29327) Analise a assertiva abaixo em relação a Instalação da Legislatura:

A instalação da Câmara Municipal de Fortaleza no dia 1º de janeiro independe do número de presentes à sessão.
A.
B.

Questão 3 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29328) Analise a assertiva abaixo em relação a Instalação da Legislatura:

Na sessão solene de instalação da legislatura a ordem dos trabalhos será a seguinte:
  1. prestação do compromisso legal dos Vereadores;
  2. posse dos Vereadores presentes;
  3. prestação do compromisso legal do Prefeito e do Vice-Prefeito;
  4. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
  5. posse dos membros da Mesa Diretora;
  6. eleição dos membros da Mesa Diretora;
  7. entrega à Mesa Diretora, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, das respectivas declarações de bens, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica do Município;
A ordem correta está na alternativa
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29329) Analise a assertiva abaixo em relação a Instalação da Legislatura:

O Vereador que não tomar posse na sessão de instalação deverá fazê-lo dentro do prazo de
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29330) Analise a assertiva abaixo em relação às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias:

A Câmara Municipal de Fortaleza reunir-se-á anualmente, em sessões legislativas ordinárias, divididas em
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29331) Analise as assertivas abaixo em relação às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias:

  1. O início dos períodos das sessões legislativas ordinárias independe de prévia convocação.
  2. A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29332) Analise as assertivas abaixo em relação às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias:

  1. A convocação extraordinária far-se-á pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria da Casa, em caso de urgência ou interesse público relevante.
  2. As sessões legislativas extraordinárias instalar-se-ão, desde que observada a antecedência mínima de 02 dias, e nelas é vedado tratar de assunto ou matéria estranha à convocação.
  3. O Presidente dará ciência da convocação aos Vereadores por meio de notificação pessoal e sob a forma escrita, podendo ser por meio eletrônico.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29333) Analise a assertiva abaixo em relação aos direitos e deveres dos Vereadores:

São deveres do Vereador, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Resolução nº 1.670/2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

(QLEG Nº 29334) Analise a assertiva abaixo em relação à vacância:

As vagas na Câmara Municipal de Fortaleza verificar-se-ão em virtude de, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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