Questões de Legislação

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  • FORTALEZA – REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA

FORTALEZA – REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO I – DA CÂMARA MUNICIPAL

(QLEG Nº 2697) A Câmara Municipal de Fortaleza tem sede no prédio que lhe é destinado, e nele funcionará. As sessões poderão ser realizadas em outro local por decisão

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 1 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2698) A sessão de instalação da legislatura será realizada no dia

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 2 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2699) A sessão de instalação da legislatura será realizada independentemente do número de Vereadores.

A.
B.

Questão 3 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2700) O Presidente declarará instalada a Legislatura depois de lida a relação nominal dos diplomados e, de pé, no que deverá ser acompanhado pelos demais Vereadores, prestará o compromisso.

A.
B.

Questão 4 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2701) O Termo de Posse deverá ser assinado por todos os Vereadores.

A.
B.

Questão 5 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2702) A sessão de instalação da legislatura será realizada no dia

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 6 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2703) Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando:

  1. Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
  2. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.
  3.  Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 7 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2704) A Câmara reunir-se-á em sessão legislativa extraordinária, nos casos de urgência ou relevante interesse público, por convocação do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara ou por iniciativa

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 8 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2705) As sessões legislativas extraordinárias instalar-se-ão, desde que observada a antecedência mínima de

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 9 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2706) Nas sessões legislativas extraordinárias é vedado tratar de assunto ou matéria estranha à convocação.

A.
B.

Questão 10 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2707) O Presidente dará ciência da convocação aos Vereadores por meio de notificação pessoal e sob a forma escrita, sendo vedado ser por meio eletrônico.

A.
B.

Questão 11 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2708) São deveres do Vereador, além dos aludidos em lei, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 12 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2709) São deveres do Vereador, além dos aludidos em lei, deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa anual, à

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 13 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO II – DAS SESSÕES

(QLEG Nº 2710) A renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Presidente, a qual será devidamente protocolada.

A.
B.

Questão 14 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2711) Nos casos de vacância, investidura e licença, o Presidente convocará o suplente para tomar posse dentro de 

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 15 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2712) Analise as assertivas abaixo:

  1. Independente do motivo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às sessões ou às reuniões das Comissões.
  2. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que responder à chamada no início dos trabalhos e/ou participar da votação das matérias incluídas na Ordem do Dia, quando da segunda chamada.
  3. A presença ou ausência consignada na chamada para a Ordem do Dia deverá ser confirmada ou retificada em toda ocasião na qual se proceda a votação nominal ou verificação de quorum, assim sucessivamente.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.
E.

Questão 16 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2713) Considerar-se-á motivo justo, para efeito de justificar a falta, EXCETO:

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 17 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2714) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, sem remuneração, por prazo não superior a 

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 18 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2715) A Vereadora gestante poderá licenciar-se sem prejuízo de sua remuneração, por

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 19 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2716) Enquanto houver vacância, calcular-se-á o quorum em função dos Vereadores em efetivo exercício.

A.
B.

Questão 20 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 2717) Cada bancada partidária poderá ter até

A.
B.
C.
D.
E.

Questão 21 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 3444) O líder, além de outras, tem a prerrogativa de indicar à Mesa os membros para comporem as Comissões.

A.
B.

Questão 22 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 3445) Assinale a alternativa incorreta em relação as lideranças:

A.
B.
C.
D.

Questão 23 de 24

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE FORTALEZA
TÍTULO III – DOS VEREADORES

(QLEG Nº 3446) Assinale a alternativa incorreta em relação a procuradoria parlamentar:

A.
B.
C.
D.

Questão 24 de 24


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