GO – LEI ESTADUAL Nº 11.416/91 (ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS) – GRATUITO

Lei Estadual nº 11.416/91 – Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás

(QLEG Nº 20267)    Os bombeiros militares quando na ativa são esses elencados abaixo. Examine as alternativas e aponte a INCORRETA.

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(QLEG Nº 20262) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado é uma instituição permanente e regular, organizada com base em:

1. Civilismo;
2. Hierarquia;
3. Disciplina.

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(QLEG Nº 20263) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás é uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, e se configura como Força Auxiliar e de Reserva. 

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(QLEG Nº 20264) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado é uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, destinando-se à, EXCETO:

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(QLEG Nº 20265) Os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, à vista da natureza e destinação, constituem uma categoria especial de servidores militares estaduais, a dos bombeiros militares.

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(QLEG Nº 20266)   Os bombeiros militares encontram-se em uma das seguintes situações:

1. Afastados.
2. Ativos.
3. Inativos.

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(QLEG Nº 20268)  Observe as afirmações abaixo e marque a INCORRETA.

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(QLEG Nº 20269)   A carreira de bombeiro militar é caracterizada pela atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades do Corpo de Bombeiros. Sobre essa questão, examine as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

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(QLEG Nº 20270) O ingresso no Corpo de Bombeiros Militar é facultado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, após aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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(QLEG Nº 20271) Tratando-se de oficiais de comando, cuja carreira é precedida de conclusão de curso de formação, examine as afirmações abaixo:

1. O candidato aprovado dentro dos critérios estabelecidos no edital de concurso público será incluído, mediante matrícula, no Curso de Formação de Oficiais –CFO–, com carga horária e grade curricular definidas pelo órgão de ensino da Corporação, recebendo, na ocasião, um número de registro provisório, porém, se reprovado por inaproveitamento ou contraindicado por conselho disciplinar ou de ensino, não será excluído da tropa de imediato e terá uma segunda chance de aprovação;
2. A matrícula no Curso de Formação de Oficiais –CFO–, devidamente autorizada pelo Governador do Estado, será feita por ato do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
3. Durante a realização do Curso de Formação de Oficiais –CFO–, o aluno matriculado será identificado como Cadete BM ou Aluno-Oficial BM, não ocupando ele vaga em cargo público e fazendo jus à remuneração prevista em lei específica;
4. Após a conclusão do Curso de Formação de Oficial –CFO– com aproveitamento, o Cadete BM (Aluno-Oficial) será declarado Aspirante-a-Oficial BM, por ato do Comandante-Geral da Corporação, para fins de submissão ao estágio probatório final que antecede a sua investidura no cargo inicial da carreira; enquanto perdurar o estágio probatório, o Aspirante-a-Oficial BM não ocupará vaga no efetivo da Corporação, fazendo jus à remuneração prevista em lei específica;
5. Aprovado no estágio probatório, o Aspirante-a-Oficial, desde que atendidos os demais requisitos legais, estará apto a ser nomeado ao Posto de 2º Tenente BM por ato do Governador do Estado, passando, assim, a ocupar, efetivamente, vaga na Corporação.