Questões de Legislação


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  • MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO I
  • MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO II
  • MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO III

MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO I

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 7094) Assinale a alternativa incorreta em relação as disposições preliminares:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 11

MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO II

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

(QLEG Nº 7095) O Estado assegura, no seu território e nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(QLEG Nº 7096) Ao Estado é permitido:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 11

MG – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TÍTULO III

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7097) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7098) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7099) A cidade de Belo Horizonte é a Capital do Estado de Minas Gerais.

A.
B.

Questão 6 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7100) Analise as assertivas abaixo em relação a competência do Estado:

  1. É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República.
  2. O Estado poderá legislar sobre matéria da competência privativa da União, quando permitido em lei complementar federal.
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7101) Compete ao Estado, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7102) Compete ao Estado, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7103) Compete ao Estado, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 11

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO III – DO ESTADO

(QLEG Nº 7104) Compete ao Estado legislar privativamente nas matérias de sua competência e, concorrentemente com a União, sobre, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 11 de 11


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