Questões de Legislação


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MG – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 34/94 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) – GRATUITO

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  • MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – TÍTULO I
  • MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – TÍTULO II

MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – TÍTULO I

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22395) Assinale a alternativa incorreta em relação as disposições gerais:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22396) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22397) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22398) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
  2. Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos Tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22399) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

As contas do Ministério Público serão julgadas pelo
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – TÍTULO II

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22400) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

Os órgãos do Ministério Público são divididos em:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22401) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos da administração superior do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22402) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de administração do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22403) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 34/94 – Organização do Ministério Público do Estado

(QLEG Nº 22404) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos auxiliares do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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