Questões de Legislação


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  • MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO II
  • MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO III
  • MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO IV
  • MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO V

MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO II

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17548) Analise a assertiva abaixo em relação as competências:

Compete à Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária:
  1. Normatizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à segurança e à vigilância interna e externa dos estabelecimentos penais da Subsecretaria de Administração Penitenciária.
  2. Zelar pela observância da lei e dos regulamentos penitenciários.
  3. Coordenar e orientar as operações de transporte, escolta e custódia de sentenciados em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 8

MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO III

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17549) Analise a assertiva abaixo em relação a estrutura organizacional

A Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária é composta por
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 8

MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO IV

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17550) Analise a assertiva abaixo em relação ao pessoal e os cargos em comissão:

Os cargos de provimento em comissão das diretorias serão ocupados, preferencialmente, por Agente de Segurança Penitenciário posicionado nos níveis
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 8

MG – LEI ESTADUAL 14.695/03 – CAPÍTULO V

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17551) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos e da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:

Compete ao Agente de Segurança Penitenciário, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 8

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17552) Assinale a alternativa incorreta em relação aos cargos e da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 8

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17553) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos e da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:

A base de cálculo para a concessão da Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal – GAPEP será de
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 8

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17554) Analise as assertivas abaixo em relação aos cargos e da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:

  1. A Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal – GAPEP é inacumulável com qualquer outra vantagem da mesma natureza ou que tenha como pressupostos para a sua concessão as condições do local de trabalho.
  2. A Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal – GAPEP não será devida nos períodos de afastamento do servidor, salvo nos casos de férias, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença à servidora gestante e exercício de mandato sindical.
  3. A Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal – GAPEP não será incorporada, para fins de aposentadoria.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 8

Lei Estadual 14.695/2003 – Carreira de Agente de Segurança Penitenciário – Minas Gerais

(QLEG Nº 17555) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos e da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:

Constituem fases da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 8


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