Questões de Legislação

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  • MG – REGIMENTO INTERNO TJ-MG – LIVRO I – TÍTULO I
  • MG – REGIMENTO INTERNO TJ-MG – LIVRO I – TÍTULO II

MG – REGIMENTO INTERNO TJ-MG – LIVRO I – TÍTULO I

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 20248) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições preliminares:

  1. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é o órgão superior do Poder Judiciário Estadual.
  2. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui sede  na Capital e jurisdição em todo território do Estado.
  3. Ao Tribunal de Justiça cabe tratamento de “egrégio”, sendo privativo de seus membros o título de  “ministro”, aos quais é devido o tratamento de “excelência”.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

MG – REGIMENTO INTERNO TJ-MG – LIVRO I – TÍTULO II

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21824) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21825) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21826) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

O Tribunal Pleno é composto
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21827) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

O Órgão Especial é constituído por desembargadores mais antigos e por desembargadores eleitos. O número de desembargadores mais antigos que fazem parte do Órgão Especial é de

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21828) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

O Órgão Especial é constituído por desembargadores mais antigos e por desembargadores eleitos. O número de desembargadores eleitos que fazem parte do Órgão Especial é de

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21829) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

Para a composição do Órgão Especial, deve ser observado o quinto constitucional.
A.
B.

Questão 7 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21830) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

A Primeira Seção Cível é composta por
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21831) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

A Segunda Seção Cível é composta por
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Regimento Interno  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(QLEG Nº 21832) Analise a assertiva abaixo em relação a organização e o funcionamento:

As câmaras cíveis possuem
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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