Questões de Legislação


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  • MG – LEI COMPLEMENTAR 59/2001 – LIVRO I – TÍTULO I

MG – LEI COMPLEMENTAR 59/2001 – LIVRO I – TÍTULO I

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7597) O Tribunal de Justiça Militar compõe-se de

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7598) O Tribunal de Justiça Militar possui sede e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais.

A.
B.

Questão 2 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7599) A composição do Tribunal de Justiça Militar é formado por:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7600) A composição do Tribunal de Justiça Militar é formado, entre outros, por três juízes, sendo

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7601) Assinale a alternativa incorreta em relação a composição:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7602) Assinale a alternativa incorreta em relação a composição:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7603) O Tribunal terá, em seus cargos de direção, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7604) O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça Militar serão escolhidos em sessão especial do Tribunal Pleno, em escrutínio secreto, dentre os seus Juízes efetivos, para um mandato de

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 9

REGIMENTO INTERNO TJM-MG
LIVRO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO FUNCIONAMENTO

(QLEG Nº 7605) A eleição para Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça Militar será convocada e realizada com antecedência mínima de

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 9


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