Questões de Legislação

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  • MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP I
  • MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP II

MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP I

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7988) Os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar cumprirão jornada básica de trabalho de

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7989) A jornada de trabalho de oito horas deverá ser cumprida em dois períodos, não inferiores a

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7990) Para os servidores que entraram antes da publicação da Resolução 171/2016, será a facultada a opção, em caráter irretratável, pela jornada de 40 horas semanais ou a manutenção da jornada básica de trabalho de trinta horas semanais, sendo seis horas de segunda a sexta-feira, das

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7991) A opção, em caráter irretratável, pela jornada de 40 horas semanais ou a manutenção da jornada básica de trabalho de trinta horas semanais, para os servidores que entraram em exercício nas funções de cargo de provimento efetivo até a data de publicação da Resolução 171/2016, não se aplica, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 7

MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP II

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO II – DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA

(QLEG Nº 7992) O servidor deverá efetuar o registro de presença

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO II – DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA

(QLEG Nº 7993) O registro de presença será efetuado, em relógio eletrônico de ponto, por meio de coletor biométrico de impressão digital.

A.
B.

Questão 6 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO II – DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA

(QLEG Nº 7994) O servidor ocupante do cargo de Oficial Judiciário/especialidade Oficial de Justiça deverá efetuar o registro de frequência

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 7


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