Questões de Legislação


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  • MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP I
  • MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP II

MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP I

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7955) Os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar cumprirão jornada básica de trabalho de

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7956) A jornada de trabalho de oito horas deverá ser cumprida em dois períodos, não inferiores a

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7957) Os horários de trabalho poderão sofrer variações apenas nas seguintes situações: autorização de horário especial para servidor estudante e autorização para prestação de serviço extraordinário.

A.
B.

Questão 3 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7959) O serviço extraordinário somente será considerado regular se autorizado, pelo Presidente do Tribunal.

A.
B.

Questão 4 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO I – DA JORNADA E DO HORÁRIO DE TRABALHO

(QLEG Nº 7960) É vedado ao servidor submetido à jornada de trabalho de seis horas diárias inverter o turno de trabalho.

A.
B.

Questão 5 de 7

MG – MG – RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016 – CAP II

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO II – DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA

(QLEG Nº 7961) O servidor deverá efetuar o registro de presença

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 7

RESOLUÇÃO 171-TJMMG/2016
JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
CAPÍTULO II – DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA

(QLEG Nº 7962) O registro de presença será efetuado, em relógio eletrônico de ponto, por meio de coletor biométrico de impressão digital.

A.
B.

Questão 7 de 7


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