Questões de Legislação

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  • MS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/08

MS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/08

Lei Complementar Estadual nº 127/08 – Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

(QLEG Nº 21257) A parcela única devida aos servidores das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sobre a qual é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, nos termos desta Lei, é denominado

 
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 5

Lei Complementar Estadual nº 127/08 – Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

(QLEG Nº 21493) A diferença de natureza provisória apurada entre o valor do subsídio, provento ou pensão fixada pela presente Lei e a remuneração, provento ou pensão percebida antes da instituição daqueles, é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 5

Lei Complementar Estadual nº 127/08 – Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

(QLEG Nº 21494) O subsídio acrescido das verbas indenizatórias e de eventual parcela constitucional de irredutibilidade é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 5

Lei Complementar Estadual nº 127/08 – Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

(QLEG Nº 21495) O valor pecuniário devido ao inativo que poderá ser integral ou proporcional é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 5

Lei Complementar Estadual nº 127/08 – Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

(QLEG Nº 21496) O valor pecuniário devido aos dependentes do servidor militar falecido, de acordo com a legislação previdenciária estadual, é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 5


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