Questões de Legislação


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MS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 72/94 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) – GRATUITO

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  • MS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/94

MS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/94

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23923) Analise as assertivas abaixo em relação as disposições gerais:

  1. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
  2. O princípio constitucional da simetria assegura a obediência às garantias da equivalência e da paridade entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23924) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

São princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23925) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições gerais:

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23926) Assinale a alternativa incorreta em relação a autonomia do Ministério Público:

 
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23927) Analise a assertiva abaixo em relação a autonomia do Ministério Público:

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23929) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

Os órgãos do Ministério Público são divididos em, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23930) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de Administração Superior, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23931) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de Administração:
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23932) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos de Execução, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 72/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

(QLEG Nº 23933) Analise a assertiva abaixo em relação a organização do Ministério Público:

São órgãos auxiliares, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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